As possibilidades de implementação da tarifa zero no Distrito Federal foram tema de debate na Câmara Legislativa do DF em audiência pública nesta terça-feira (13). A sessão foi comandada pelo presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), Max Maciel (PSOL).
“Precisamos discutir fontes de financiamento, caminhos, formas progressivas. Nós já temos aqui o pré-tarifa zero não irrestrito ainda, mas para uma parcela da população, para estudantes, pessoas com deficiência, pessoas na melhor idade, ainda não na sua plenitude, mas é um caminho. Um sistema que pelos dados nossos já implementam um custo de subsídio do Estado de 70%, ou seja, 70% do governo do Distrito Federal arca com o chamado custo do sistema e ainda assim a gente tem uma tarifa relativamente alta em relação a algumas grandes capitais, que não têm a tarifa técnica”, disse Max Maciel (PSOL) ao abrir a audiência pública.
Leila Saraiva, antropóloga e representante do Movimento Passe Livre do Distrito Federal, contou como o movimento surgiu e a luta pelo passe livre estudantil.
“O Movimento Passe Livre surgiu no Distrito Federal em 2004,naquela época, eu tinha 17 anos. Continuamos sendo vistos como um certo moleques, que ficam pensando a política de um jeito meio doido e a cidade de outro jeito meio maluco. Então quando a gente começa em 2004, o movimento surge com muitos estudantes e com essa pauta do passe livre estudantil que diga-se de passagem também era vista como maluca. Na época que a gente ia pra rua e falava de passe livre estudantil, o que a gente ouvia era “Isso nunca vai dar certo”, mesmo sendo uma bandeira que estava em movimentos estudantis e em outros movimentos já há muitos anos.”, explicou.
Durante a sessão, foram apresentados exemplos de municípios e cidades que implementaram a política de tarifa zero e obtiveram êxito.
A cidade de Maricá (RJ), por exemplo, transporta o maior número de passageiros em tarifa zero no país e o sistema de transporte é operado pela empresa estatal Empresa Pública de Transporte de Maricá (EPT). Celso Haddad, presidente da EPT-RJ, explicou que em 2016 eram 3 linhas e agora em 2023 já são 39 linhas, com 1330 viagens por dia e mais de 3,5 milhões de deslocamentos de pessoas por mês. Só em 2022, a população de Maricá deixou de pagar R$ 161,8 milhões em passagens de ônibus.
Curitiba, capital do Paraná, também foi dada como exemplo pelo seu eficiente sistema de transporte público.
“Em toda profunda crise do capitalismo, se socializa o prejuízo. Curitiba é modelo em tecnologia, mas não em preço. Os trabalhadores estão abandonando o transporte porque está superfaturado o preço da tarifa. Se quisermos ser honestos, temos que abandonar o sistema atual. Tarifa zero sim, mas IPK (Índice de passageiros transportados por quilômetro) não. Vamos ao custo real mais o lucro de 11% líquido. Mas o ganho real está nos insumos que usam e a gente não consegue descobrir quanto custam”, afirmou Lafaiete Santos Neves, membro do Conselho da Cidade de Curitiba (CONCITIBA).
Entorno do Distrito Federal
O transporte público do entorno do Distrito Federal também foi tratado na sessão, uma vez que as passagens aumentaram em 12% em março deste ano e a medida faz parte do Plano de Recuperação do Semiurbano GO/DF. O entorno conta com uma população de 1,5 milhão de habitantes e engloba 12 municípios limítrofes a Brasília. Diariamente, 174 mil pessoas se deslocam diariamente dessas cidades e vêm para Brasília.
"Quando estamos falando do transporte, a questão fundamental é que precisamos integrar tudo isso. Para que isso funcione, vamos ter que pensar as cidades inteligentes. Então estamos falando de bicicleta, de extensão de BRT de Santa Maria para Luziânia e também de metrô na Samambaia, além de levá-lo para o lado norte porque só assim vamos conseguir integrar Formosa e Planaltina de Goiás, que tem a passagem mais cara do entorno (R$10,50). A tarifa zero tem se mostrado que é o futuro e precisamos trabalhar nisso de forma responsável”, afirmou Carol Fleury, secretária do Entorno do Distrito Federal.
Possibilidade de implementação
Flávio Murilo, secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, afirmou que a questão não é utópica e o Governo do Distrito Federal (GDF) já está pensando na possibilidade, mas ressaltou a participação da União no processo.
“Como a União é o primo rico, se não for através desse sistema único de transporte, não conseguimos chegar a essa meta da tarifa zero universal. O GDF vem implementando pouco a pouco. Desde 2013, quando foi implementada, tínhamos em torno de 30% de subsídio e hoje são cerca de 70%. O grande problema é custo. E antes de pensar em tarifa zero, a integração com o entorno tem que estar resolvida. O GDF tem pensado nisso, não enxergamos como uma coisa utópica. É uma coisa verdadeira e está próxima, mas tem que ser muito bem pensada”, disse
Paíque Duques, antropólogo, urbanista e militante do Movimento Passe Livre do Distrito Federal e Entorno, explica que a tarifa é perversa e coloca o setor mais pobre da população para sustentar a economia da cidade.
“Uma questão muito simples é a tarifa ou ela é estúpida, burra economicamente porque ela coloca o setor mais pobre da população para sustentar a economia da cidade por meio da circulação da mercadoria ou ela é muito perversa. A tarifa é perversa, racista, o IPK (índice de passageiros transportados por quilômetro) é montado numa perspectiva classista e elitista. Tem que ser desmontado por esse sentido, nesse caminho”, afirma.
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