A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos criminosos de 8 de janeiro ouve o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Fábio Augusto Vieira, às 9h desta terça-feira (29).
Vieira estava no comando da PMDF durante os atos que culminaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no início do ano. Ele foi exonerado um dia após as manifestações golpistas
Em seu lugar, o então interventor federal da segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, nomeou Klepter Rosa. Capelli afirmou que a manifestação golpista só foi possível devido a uma "operação de sabotagem" nas forças de segurança locais.
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O ministro da Justiça, Flávio Dino, também atribuiu ao governo do DF a responsabilidade pelos atos criminosos. De acordo com o chefe da pasta, houve uma mudança de planejamento na estratégia de segurança que não foi informada. Em reunião entre as forças federais e distritais, teria sido acertado que o acesso à Esplanada dos Ministérios e à Praça dos Três Poderes estaria bloqueado, o que não ocorreu no domingo.
"Infelizmente, houve uma avaliação das autoridades locais de que seria possível, na última hora, mudar o planejamento. Esse planejamento foi modificado e isso ensejou que essas pessoas descessem até próximo do Congresso Nacional e, em seguida, o descontrole que vocês viram", afirmou Dino.
Um dia após ser exonerado, em 10 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Vieira por omissão na contenção dos atos. Cerca de um mês depois, em 3 de fevereiro, o ex-comandante foi solto também por decisão de Moraes.
O ministro entendeu que o relatório apresentado pela defesa de Vieira indicou que o ex-comandante não teve participação na omissão dos atos. "Embora exercesse, à época, o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados, além de apontar que o investigado esteve presente na operação, foi ferido no combate direto aos manifestantes e não teve as suas solicitações de reforços atendidas", afirmou o ministro na decisão.
"O panorama processual que justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento, sendo possível conceder-lhe a liberdade provisória, pois o essencial em relação às liberdades individuais, em especial a liberdade de ir e vir, não é somente sua proclamação formal nos textos constitucionais ou nas declarações de direitos, mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real, de maneira prática e eficiente, a partir de uma justa e razoável compatibilização com os demais direitos fundamentais da sociedade, de maneira a permitir a efetividade da Justiça Penal", diz Moraes na decisão.
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Além de Fábio Augusto Vieira, o ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, também foi exonerado ainda no dia dos atos golpistas.
