A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) instalou nesta quarta-feira (14) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Embarcações. O objetivo é buscar soluções para o abandono de embarcações no litoral fluminense, a fim de evitar acidentes como a colisão de um navio contra a Ponte Rio-Niterói, ocorrida em novembro de 2022.
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Durante a reunião, a deputada Lucinha (PSD) foi eleita vice-presidente da comissão e o deputado Márcio Canella (União) foi escolhido para ser o relator. O presidente da CPI, deputado Dr. Deodalto (PL), disse que a primeira ação da comissão será a realização de uma audiência pública, para a qual serão convocados representantes da Companhia Docas do Rio de Janeiro, responsável pela gestão dos portos, e da Marinha do Brasil.
A pedido de Lucinha, a comissão fará uma visita técnica à Baía de Sepetiba devido ao incidente com um graneleiro (tipo de navio especializado no transporte de mercadorias a granel). O encalhe aconteceu em maio do ano passado.
"A embarcação está com um carregamento de minério, que seria destinado à Cingapura, na Ásia, saindo do Porto de Itaguaí. O incidente aconteceu no dia 10 de maio, mas as autoridades só foram informadas cinco dias depois. A visita é necessária para acompanhar a situação de perto", disse a parlamentar.
Novo Marco Legal
O deputado Flavio Serafini (Psol), integrante da comissão, destacou que há grande quantidade de embarcações abandonadas na Baía de Guanabara e disse esperar que, ao final dos trabalhos da CPI, seja estabelecido um novo Marco Legal de diretrizes fiscalizatórias.
"Há uma falta de perspectiva ambiental e pouca fiscalização. A gente precisa avançar em uma regulamentação. Vou trazer para esta CPI assuntos que debatemos na Comissão Especial da Baía de Guanabara", pontuou.
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Outros parlamentares demonstraram preocupação com o fato de embarcações abandonadas serem usadas para crimes e para o fato de o Porto do Rio estar operando com apenas 50% de sua capacidade, perdendo espaço para outros portos nacionais devido à falta de profundidade, porque as baías se tornaram cemitérios, como lembrou o deputado Jorge Felippe Neto (Avante).
