Nesta segunda (12), a governadora de Pernambuco Raquel Lyra (PSDB) sancionou a criação do Estatuto da Igualdade racial e Combate à Intolerância Religiosa em Pernambuco. Os projetos de lei que dão origem ao estatuto, originalmente dos ex-deputados Teresa Leitão (PT-PE) e Isaltino Nascimento (PSB), foi desarquivado e colocado em votação pela deputada estadual Rosa Amorim (PT-PE) sob o número Lei 18.202/2023 e elenca uma série de medidas para garantir a participação da população negra em políticas públicas e ações do Estado, além de descrever medidas de prevenção ao racismo.
O evento de solenidade de aprovação aconteceu na noite desta segunda (12) no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado, e contou também com a participação da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), representações de secretarias do governo e o conjunto de organizações populares que pressionou pela aprovação do estatuto, a exemplo da Articulação Negra de Pernambuco (ANEPE), Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, representações e lideranças religiosas de Povos de Terreiro, Movimento Dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), Levante Popular da Juventude, União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento Brasil Popular, além de diversos ativistas da luta antirracista.
Rosa Amorim (PT) e representações de movimentos populares e da luta antirracista do estado de Pernambuco / Rebeca Martins
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Na solenidade em que o projeto foi aprovado, Rosa Amorim comemorou a sanção. “É muito importante que no estado a gente tenha uma diretriz que consiga pensar políticas públicas antirracistas, porque as vidas negras importam, e falar sobre vidas negras que importam é gerar igualdade de oportunidades. É falar de segurança pública, educação, saúde, cultura, esporte, lazer e mercado de trabalho, porque nós precisamos estar nesses espaços. O estatuto não vai resolver os nossos problemas, porque o racismo é estrutural, mas com certeza irá orientar o estado de Pernambuco para que cada vez mais a gente possa fortalecer a sobrevivência do povo preto e orientar a construção de políticas públicas em nosso estado”, disse.
A governadora resgatou dados e relacionou o cenário de desigualdade com a necessidade de aprovação do estatuto. “A Região Metropolitana do Recife é a mais miserável de todas as regiões metropolitanas; dois milhões de pessoas em Pernambuco passam fome; a gente infelizmente fechou o ano passado como campeões de homicídio, e grande parte dessa população que é vítima, é preta”, ressaltou Raquel Lyra.
Ela também pontuou a importância da atuação conjunta entre os poderes: "O Governo de Pernambuco, a Assembleia Legislativa, o movimento social organizado, as pessoas que trabalham para combater a desigualdade, talvez o maior desafio do estado de Pernambuco, celebramos aqui a sanção do estatuto da igualdade racial no nosso estado. Nós temos um desafio gigante”.
O estatuto já está em vigor e pode ser lido na íntegra clicando aqui.
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