Trinta alunos negros matriculados em cursos de graduação de faculdades particulares de Porto Alegre foram beneficiados com bolsas de estudos no valor de R$ 1 mil mensais. A iniciativa decorre de acordo entre a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e a empresa Vector Segurança, envolvida na morte de João Alberto, homem negro assassinado nas dependências de uma unidade do Carrefour, em Porto Alegre. O prazo de duração do acordo é de cinco anos. Conforme os beneficiados forem se formando, outros estudantes que estão na lista serão chamados pela DPE.
Os alunos beneficiados foram selecionados através de edital. Para receber as bolsas, eles tinham que ser negros e estarem matriculados em faculdades particulares da Capital através do Programa Universidade para Todos (PROUNI), entre outros critérios.
Na tarde de segunda-feira (19), eles receberam orientações do responsável pelo acordo, o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas da DPE/RS, Rafael Magagnin, de como se dará o processo. Os valores serão depositados ainda neste mês.
"Trata-se de algo muito gratificante. Desde o princípio, quando ocorreu esse fato lamentável, nós percebemos que o principal eixo do nosso acordo deveria ser a educação. E agora estamos implementando bolsas para essas pessoas, que se habilitaram com a gente. Pessoas negras, estudantes, que vão poder continuar estudando, se dedicando aos estudos”, afirmou Magagnin.
De acordo com o defensor, o valor recebido mensalmente vai servir também como um incentivo para que os alunos sigam se preparando e obtenham a graduação. “Eu vejo que com isso nós estamos conseguindo, mesmo que minimamente, transformar um pouco a sociedade, visando aquilo que queremos, para um novo país, um novo futuro, sem discriminação, sem atos de desrespeito às pessoas”, opinou.
Além do pacto que destina bolsas de estudo, a Defensoria Pública também firmou com a Vector Segurança um acordo, que está em andamento, para o fornecimento de cestas básicas aos moradores negros que moram na zona norte da Capital.
Relembre o caso
No dia 19 de novembro de 2020, João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi espancado por um policial militar e por um segurança do supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre. Beto, como era conhecido, acabou morrendo em decorrência das agressões. A Polícia Civil indiciou seis pessoas por homicídio triplamente qualificado.
Após o espancamento que resultou na morte de Beto, os órgãos públicos signatários do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) instauraram procedimentos com o fim de apurar a responsabilidade civil por danos morais coletivos, bem como o funcionamento de mecanismos de segurança privada.
A negociação encerrou-se em 11 de junho de 2021 com a celebração do TAC que prevê aporte do valor total de R$ 115 milhões por parte do Carrefour para ações de enfrentamento ao racismo. As medidas acordadas estão sendo fiscalizadas pelos órgãos envolvidos e por auditoria externa independente.
Além das bolsas para graduação, mestrado e doutorado, o TAC prevê investimentos em redes incubadoras e aceleradoras de empreendedores negros, em campanhas educativas e projetos sociais e culturais.
Para os órgãos públicos envolvidos, o acordo nos patamares negociados simbolizou resposta relevante à sociedade e fixa um importante paradigma para o enfrentamento ao racismo e aplicação dos direitos humanos ao setor privado.
*Com informações da ASCOM DPE/RS
