Os equipamentos de assistência social de Belo Horizonte devem receber a visita dos vereadores nos próximos meses. As vistorias fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a população em situação de rua na capital mineira, que foi articulada por setores da direita e extrema-direita da Câmara Municipal.
A primeira visita foi realizada na última terça-feira (22) no abrigo São Paulo, administrado pela Sociedade São Vicente de Paulo, no bairro Primeiro de Maio.
Tanto a diretoria da unidade quanto os parlamentares apontaram diversas melhorias necessárias ao abrigo. A estrutura é datada de 1978 e, especialmente nos últimos quatro anos, sofreu uma constrição de orçamento quase total, assim como as demais unidades de acolhimento de Belo Horizonte, segundo informou o secretário municipal adjunto de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, José Cruz.
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Sua expectativa é que, com as visitas da CPI, os vereadores belo-horizontinos passem a trabalhar pelo aumento do orçamento da assistência social.
“Nós tivemos quatro anos de descaso do governo federal com os municípios. Foram quase 90% do orçamento da assistência social subtraídos do município. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tem mantido sozinha as nossas unidades e serviços, em especial, para a população de rua”, declarou.
O orçamento previsto para este ano, pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi quase totalmente suprimido. Dos R$ 967,3 milhões na proposta original, o governo realizou um corte de 95%, e pretendia investir apenas R$ 48,3 milhões (caso fosse reeleito).
O governo Lula (PT) está realizando uma grande reversão do quadro e pretende destinar R$ 2,2 bilhões para o setor ainda em 2023. “Isso nos dá um esperançar”, completou o secretário adjunto.
Tratamento digno
O abrigo São Paulo acolhe cerca de 190 pessoas a cada pernoite, sendo que 20 delas moram no local de forma permanente. O coordenador do abrigo Leonardo de Moraes Silva destaca que a instituição também auxilia na emissão de novos documentos de identidade e no cadastro em programas sociais.
“A gente dá esse suporte para que as pessoas possam retomar os caminhos da vida, reconstruir suas relações, conseguir um trabalho, conseguir uma moradia. A gente sempre trabalha visando a autonomia das pessoas, nunca numa perspectiva de tutela. Entendemos que esse é o atendimento mais digno que qualquer política pode ofertar”, afirmou.
Grande contingente
A população em situação de rua tem sido preocupação do Legislativo, uma vez que Belo Horizonte teria quase 10 mil pessoas em situação de rua. O número é da própria prefeitura, em resposta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara, há um ano. O estudo apontou que a PBH utilizou o CadÚnico para mapear e contabilizar essa população, chegando ao número de 9.649 pessoas.
Se por um lado cresce a necessidade de proteção, por outro, cresce o risco do punitivismo. Os vereadores de Belo Horizonte votaram em primeiro turno o Projeto de Lei 340 que prevê uma série de ações compulsórias às pessoas em situação de rua e às suas famílias. O PL foi arquivado, mas originou-se dele a atual CPI, que levanta suspeitas de irregularidades contábeis nas entidades de acolhimento.
Para o vereador Bruno Pedralva (PT), membro da CPI, o problema não se restringe à capital mineira e deve ser encarado de forma ampla.
“Na verdade, a gente sabe que esse é um problema de Belo Horizonte, mas também é nacional. Nos últimos dez anos, desde o golpe contra a presidenta Dilma, aumentou em 211% o número de pessoas em situação de rua. Estamos com quase 300 mil pessoas em situação de rua no Brasil”, pontuou.
Articulação parlamentar e popular
Além da CPI sobre a população de rua, os parlamentares da ala de direita e extrema-direita da Câmara de Belo Horizonte levam à frente outra Comissão Parlamentar de Inquérito, dessa vez sobre a assistência social, que pretende investigar denúncias de má administração de recursos por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Em reação aos ataques, vereadores, deputados e movimentos populares de todo o estado organizam uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua. A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), uma das articuladoras da frente, defende que as ações da direita e extrema-direita têm acentuado a aporofobia, que é a aversão e violência contra a pobreza, no estado.
“A frente vai buscar a concretização de políticas como a Moradia Primeiro, a ampliação dos centros pops, a ampliação do acesso das pessoas em situação de rua ao CadÚnico e aos benefícios do governo federal. Além da construção de um acolhimento cuidadoso para essa população, para que ela possa construir um caminho de autonomia e saída das ruas”, argumentou Bella.
