O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) suspendeu o contrato de estudos para a obra de alargamento da orla de João Pessoa, em uma decisão proferida nesta quarta-feira (28). O relatório do TCE aponta fortes indícios de licitação direcionada à empresa Alleanza Projetos e Consultoria Ltda. Além disso, a empresa não apresentou comprovação de experiência e expertise para a realização do projeto e subsequente execução da obra de alargamento.
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O Tribunal também ressalta a ausência de estudo prévio que demonstre os impactos ambientais para as praias do município. Também não foram apresentados os requisitos necessários para o tombamento, considerando que o Altiplano Cabo Branco e a Praia do Seixas são áreas resguardadas para fins de preservação e conservação, inclusive com tombamento provisório pelo IPHAN.
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O relatório do TCE ainda alega falta de envolvimento da sociedade civil em uma obra que teria impactos significativos nos aspectos financeiros, sociais e ambientais para a cidade.
A defesa da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) alegou que o projeto de alargamento da orla encontra-se apenas em fase de estudo na Secretaria de Infraestrutura local, e que esses estudos ainda não foram concluídos para avaliar a viabilidade do projeto. No entanto, o relatório afirma que uma denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal por meio da ONG Minha Jampa, relacionada à contratação da empresa responsável pelas obras de alargamento da Praia de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, pela Prefeitura de João Pessoa. Essa mesma denúncia revelou que os procedimentos para a efetivação do projeto já estavam em andamento.
Uma reunião realizada em 23 de maio, com a participação da Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas (MPC), ambientalistas, parlamentares e professores, alertou para os riscos que essa obra acarretaria ao meio ambiente e ao ecossistema marinho.
Posteriormente, em 31 de maio, outra reunião ocorreu com a presença dos secretários de Infraestrutura, Planejamento e Meio Ambiente, juntamente com o Procurador-Geral do Município, para justificar o projeto em discussão. Entre os motivos alegados pela equipe, destaca-se a necessidade de ação contra a erosão e o avanço do mar.
“Também é importante pontuar que não se trata da contratação de um simples ou mero estudo técnico preliminar, mas sim de uma modelagem técnica que desenhará a própria estrutura da futura obra, conforme se depreende do Termo de Referência da dita licitação”, concluiu também o MPF.
O relatório do TCE também destaca a presença do Sr. Sérgio Gollnick, Sócio Administrador da Alleanza Projetos e Consultoria Ltda, responsável pela obra em Santa Catarina, o que evidencia uma condução licitatória irregular.
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“Muito importante a decisão do Tribunal de Contas do Estado, o relatório que será apreciado pelo conjunto do Pleno do Tribunal de Contas, que deliberou, no relatório, pela imediata suspensão da empresa que está fazendo o estudo sobre o alargamento da orla. No relatório está muito claro as consequências que um alargamento para o meio ambiente e a natureza e para os que moram vivem em João Pessoa na Paraíba. Fruto da Luta dos ambientalistas e dos professores da Universidade, através do Comitê Científico da UFPB, fruto da luta do povo de João Pessoa que disse não a essa aberração”, declarou nas redes sociais, a Deputada Cida Ramos (PT).
Leia o Relatório do TCE-PB, assinada pelo ProcuradorMarcílio Toscano Franca Filho.
