A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) anunciou, na manhã desta segunda-feira (30), que aplicou uma multa de R$ 24,3 milhões à CEEE Equatorial. O motivo é a baixa qualidade do serviço prestado pela empresa que assumiu a estatal de distribuição de energia elétrica do estado após vencer leilão com lance único, em março de 2021, pelo valor de R$ 100 mil.
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Conforme explica a Agergs, a multa é resultado do processo de fiscalização realizado em agosto. A fiscalização apontou o descumprimento parcial do Plano de Resultados de 2022 estabelecido para a concessionária, além da precariedade da manutenção de suas instalações, que refletem negativamente no seu desempenho operacional.
Em julho, a conselheira-presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho, os conselheiros Paulo Roberto Petersen e Alexandre Porsse, o diretor-geral Francisco de Araujo e o gerente de Energia e Gás Canalizado, Alexandre Jung, reuniram-se de forma virtual com integrantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para expor a necessidade de ação fiscalizadora em relação aos serviços prestados pela CEEE Equatorial, reiterando a solicitação já feita no mês de maio, antes mesmo da passagem dos ciclones extratropicais pelo RS.
Em setembro, houve reunião presencial com a Aneel, em Brasília. Segundo a Agergs, nesse encontro foi reafirmada a importância de ações fiscalizatórias em face do serviço deficiente prestado à sociedade gaúcha, sobretudo durante períodos emergenciais. Nas duas ocasiões, apotna a agência, os representantes da agência de regulação explicitaram as deficiências na prestação dos serviços da concessionária.
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Luciana afirma que foi registrada insatisfação generalizada com a CEEE Equatorial a partir do testemunho de prefeitos, vereadores e usuários. Alexandre Jung pontua que a Equatorial descumpriu as obrigações contidas no contrato de concessão da distribuidora, bem como na Resolução Normativa Aneel nº 1.000/2021, que dispõe sobre as condições de prestação do serviço de distribuição de energia elétrica.
O Conselho Superior da Agergs considerou que os eventos climáticos, em que usuários de regiões do Rio Grande do Sul chegaram a ficar até duas semanas sem fornecimento de energia, confirmaram a avaliação, demonstrando a falta de preparo da concessionária para agir em situações de emergência. A concessionária tem o prazo de dez dias para recorrer da decisão.
Privatização, terceirização e precarização
A multa não surpreendeu o presidente do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul), Antonio Silveira. "Há vários meses que viemos alertando a sociedade gaúcha sobre a péssima qualidade dos serviços prestados pela Equatorial", disse.
Entre razões para a atual situação da Equatorial, ele destaca a precarização, já que a empresa tem mais de 90% das atividades terceirizadas. "É mão de obra barata, com pouca qualificação técnica e, desta forma, não conseguem atender qualquer evento fora da normalidade, além da precariedade da manutenção de suas instalações, que refletem negativamente no seu desempenho operacional", afirma.
Equatorial x RGE Sul
Antônio fez uma comparação com a atuação da outra empresa privada, a RGE Sul, do Grupo CPFL, que atende as demais regiões do estado. Ele aponta que, ao contrário da Equatorial, esta contrata funcionários diretamente.
"As cidades de Muçum e Roca Sales tiveram 100% das suas redes elétricas destruídas em setembro pela enchente no Vale do Taquari. Houve perda total. Em dez dias, a RGE Sul, concessionária de energia dessas cidades, reconstruiu toda a rede elétrica", afirmou o sindicalista.
"Já em Pelotas, durante o mês de julho, a Equatorial levou 15 dias ou mais para restabelecer a energia em alguns locais e a cidade não teve a sua rede destruída. Isso é a diferença para uma empresa comprometida com a sociedade", comparou.
O dirigente sindical explicou que a RGE Sul contratou mais de 400 eletricistas, sendo 100 mulheres, e possui 4 mil funcionários. "A empresa substituiu mais de 80 mil postes em 2022, sendo a concessionária que mais trocou postes no Brasil", frisou.
"Antes da privatização, a CEEE tinha em torno de 2,5 mil funcionários. A Equatorial demitiu alguns meses depois mais de mil trabalhadores, na sua maioria eletricistas com muita experiência e capacitação técnica. Havia ainda 650 em janeiro deste ano, as demissões continuam e hoje não possui mais do que 600", lamentou.
Sem expertise para encarar mudanças climáticas
Além do mais, segundo Antônio, a Equatorial não possui expertise em trabalhar com as adversidades climáticas do RS. Nos outros estados onde atua, não há variações climáticas como as que ocorrem no no Rio Grande do Sul.
"Nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, no máximo presenciaram uma leve brisa, diferente do nosso vento minuano, ciclones, tornados e enchentes", salientou o presidente do Senergisul.
* Com informações da CUT-RS e da Agergs
