Trabalhadoras e trabalhadores da educação do Rio Grande do Sul promovem ato público, nesta terça-feira (12), contra o pacote de mudanças da educação pública proposto pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Com o tema “Todas e todos contra a devastação da educação pública”, a manifestação convocada pelo Cpers Sindicato inicia às 13h30, na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre.
:: ‘A Educação gaúcha está destroçada’, afirma vice-presidente do Cpers, Alex Santos Saratt ::
As cinco propostas do governo, quatro Projetos de Lei (PLs) e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), foram protocolados em regime de urgência e passam a trancar a pauta de votações na Assembleia Legislativa a partir de 12 de dezembro, menos de 10 dias para o recesso de verão. A comunidade escolar cobra a retirada da urgência para estabelecer um debate mais qualificado sobre as propostas com a sociedade.
Entre os pontos mais preocupantes, conforme aponta o sindicato, estão a constitucionalização da municipalização da educação, através da implantação do Marco Legal da Educação. Os projetos do Executivo também propõem sérias alterações na composição, no funcionamento e nas atribuições do Conselho Estadual de Educação (CEEd) e estabelece novas regras para a eleição de diretores nas instituições de ensino.
No ato desta terça, conforme o Cpers, “a categoria e a sociedade denunciarão que a implantação destas medidas representará o colapso de um sistema que é a esperança de tantas gaúchas(os), que veem na escola pública a oportunidade de construir um futuro digno para seus filhos e filhas”.
Na semana passada, uma série de movimentações foram feitas em torno do assunto. Na segunda-feira (4) uma audiência pública na Assembleia Legislativa do RS reuniu entidades, professores, alunos e parlamentares. O governo Eduardo Leite (PSDB), apesar dos convites, não enviou representantes.
Na quarta-feira (6), entidades representativas dos segmentos da educação gaúcha, acompanhadas da presidenta da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Sofia Cavedon (PT), entregaram ofício à Casa Civil pedindo a retirada do regime de urgência do pacote de alterações na educação estadual.
Na quinta (7), representantes do segmento e Sofia Cavedon reuniram-se com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude do Ministério Público do RS, Dra. Cristiane Della Méa Corrales. Na conversa, a promotora disse que o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, entregou ao presidente da Assembleia, deputado Vilmar Zanchin (MDB), e ao governador Eduardo Leite, um ofício cujo teor é de preocupação com o projeto da educação.
O Pacote da Educação
PEC 299/2023 – modifica os artigos 199, 211, 214, 215 e 216 da Constituição estadual e abre caminho para o processo de municipalização do Ensino Fundamental.
PLC 517/2023 – cria um marco legal para a educação do Estado, estabelecendo uma série de princípios, diretrizes e metas. Não define como será feita sua operacionalização.
PL 518/2023 – modifica a lei 9.672/1992, que trata da composição, do funcionamento e das atribuições do Conselho Estadual de Educação.
PL 519/2023 – altera a gestão nas escolas da rede pública estadual com mudanças na composição do conselho escolar, na autonomia financeira e no processo de seleção para diretores.
PL 520/2023 – institui a política estadual de Educação Profissional e Técnica (EPT), cria uma superintendência e estabelece as formas de oferta de EPT e do Curso Normal.
