Na tarde de terça-feira (12), os jornalistas da Câmara de Vereadores de São Leopoldo foram surpreendidos com a apresentação de um projeto de lei sugerido pela assessoria jurídica da Casa, visando à extinção dos cargos de assessoria de imprensa das bancadas partidárias. O projeto propõe uma reestruturação que estabelece a escolaridade mínima para ocupar espaços em cargos de comissão como ensino médio.
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A líder de governo na Câmara e vice-presidenta, Iara Cardoso (PT), equivocadamente publicou no grupo onde os jornalistas estão o PL construído sem diálogo prévio com os funcionários ou a comunidade.
O projeto determina quantitativos mínimos e máximos de cargos por gabinete, além de estabelecer limites de remuneração. Especificamente, prevê a eliminação de todos os cargos comissionados de curso superior, incluindo jornalistas, sem redução salarial, e aumenta significativamente o número de cargos com escolaridade de níveis fundamental e médio.
O Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, a Federação Nacional dos Jornalistas e a Associação Riograndense de Imprensa receberam com espanto a informação sobre o projeto que extingue os cargos de assessoria de imprensa.
“Este projeto vai contra os nossos princípios, pois ele precariza a informação, ele precariza a nossa profissão. Imagina na Câmara de Vereadores de São Leopoldo, uma das maiores cidades do Rio Grande do Sul, sem uma comunicação social conduzida por profissionais de qualidade?”, questiona João Carlos Ávila, delegado regional do SindJoRS em São Leopoldo.
Atualmente, não há no Legislativo um profissional de comunicação do quadro de servidores efetivos destinado a essa função, sendo as assessorias de bancada fundamentais nesse papel. A medida impacta diretamente a qualidade da comunicação institucional da Câmara, atualmente desempenhada pelas assessorias de bancada.
"Imagina como é que tu vai ter qualidade de informação se não se sabe nem quem vai conduzir esse trabalho na Câmara de Vereadores. Porque no momento que tu extingue o cargo de assessor de imprensa, esses cargos serão ocupados por outras pessoas. Então, isso é ruim até do ponto de vista institucional, pois a Câmara já não tem assessor de imprensa, porque os cargos de assessores que têm são de bancada… Esse cargo, inclusive, deveria ser de concursados”, avalia.
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Para João Carlos, o projeto reduz a credibilidade das informações dos vereadores e compromete a divulgação institucional, transformando o papel de assessoria de imprensa na Casa em um cargo político e não técnico. “O impacto é esse, é não ter gente qualificada para uma comunicação institucional. A proposta representa um desrespeito ao trabalho dos jornalistas e às instituições de ensino superior que oferecem cursos na área”, comenta.
O projeto de lei ainda não está no sistema eletrônico da Câmara, mas havia possibilidade de ser incluído nesta quinta-feira (14) e votado em regime de urgência. A vereadora Iara Cardoso (PDT), líder do governo, negou esta possibilidade, ela diz que o texto que vazou é “apenas uma minuta” e ainda não foi debatido pelos parlamentares.
“Como a cidade é enorme em extensão e complexa, sentimos que o alcance torna-se muito aquém do necessário a fim de suprir os interesses da população. Daí a ideia de ser discutida, de reforçar o plantel para melhor atender a comunidade. Isto sem causar impacto financeiro. Apenas redistribuindo valores e funções. Mas são estudos”, comenta a vereadora.
Nota do Sindicato e da ARI
“O Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, a Federação Nacional dos Jornalistas e a Associação Riograndense de Imprensa receberam com espanto a informação sobre o projeto que extingue os cargos de assessoria de imprensa. Primeiro, pela falta de diálogo com a comunidade e, também, pela possibilidade de votação a toque de caixa. O que os vereadores estão fazendo é uma manobra para o aumento do número de assessores em ano eleitoral. A estratégia usada é preocupante, pois significa que outros jabutis podem ser inseridos na pauta. Estaremos vigilantes.”
Nota da Fenaj
“A Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj repudia com veemência a atitude desses vereadores que desrespeitam uma profissão regulamentada, por interesse particular e eleitoreiro. Em respeito à luta pela retomada da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, a Fenaj vai tomar as medidas cabíveis, caso prospere o referido projeto.”
