As bicicletas e demais veículos motorizados, com uso de eletricidade ou combustão, serão proibidas de circular nas ciclovias e calçadas de todo o município do Rio. A nova norma foi aprovada por 33 votos favoráveis e um contrário pela Câmara Municipal na última terça-feira (1°). O projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito.
De acordo com o texto aprovado, nenhum tipo de bicicleta motorizada, com ou sem pedal, poderá circular nas ciclovias e calçadas, e os infratores poderão receber uma multa de R$1 mil, dobrada em caso de reincidência. Uma emenda aprovada na votação exclui da proibição os veículos utilizados para a locomoção de Pessoas com Deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. O projeto (PL 742-A/2021) determina, ainda, que a Prefeitura deverá regulamentar a norma, definindo procedimentos para a fiscalização.
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Um dos autores do projeto, o vereador Dr. Gilberto (Solidariedade) destacou que o fato do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter publicado uma resolução sobre o tema em junho não impede que a cidade do Rio tenha a sua própria legislação sobre esses veículos.
“A resolução não se sobrepõe ao projeto de lei e à regulamentação do município. Quem aqui não tem um filho que passeia na ciclovia? Esse projeto de lei é dar qualidade de vida à população, para dar segurança”, enfatizou o parlamentar.
Além de Dr. Gilberto, assinam a autoria da matéria os vereadores Dr. Marcos Paulo (PSOL), Felipe Michel (PP), João Mendes de Jesus (Republicanos) e Marcos Braz (PL).
