Em audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (18), deputados estaduais de São Paulo e trabalhadores cobraram que Tarcísio de Freitas (Republicanos) ouça a população a respeito da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
O governo paulista encaminhou, na última terça-feira (17), um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) solicitando, em regime de urgência, a autorização para a privatização da empresa pública de água e saneamento.
"A gente faz aqui um desafio ao Tarcísio: pergunte à população, porque que mais ser afetado pela privatização é a população mais carente. São as mulheres que precisam de água para cuidar dos filhos. É também um problema de saúde pública, porque estamos falando de tratamento de água, de esgoto. Isso precisa de técnicos", afirmou Sirlene Maciel, codeputada da Bancada Feminista (PSOL). Ela lembrou que o governador prometeu consultar a população sobre o projeto.
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O deputado Simão Pedro (PT) acredita que a promessa de consulta à população é retórica. "Ele fala que vai seguir os trâmites mas isso é uma falácia. Ele tem receio, ele quer fazer isso [privatização] a toque de caixa. Ele não quer discussão com a sociedade porque ele sabe que a sociedade tem em sua maioria, é contra a privatização, inclusive da Sabesp. Mas ele vai querer fazer isso a toque de caixa, enfiar goela abaixo, com o mínimo de discussão possível", acredita.
Helena Maria da Silva, vice-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), lembrou que os trabalhadores da Sabesp, em conjunto com sindicatos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), estão realizando um plebiscito popular sobre a venda das três empresas.
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"O plebiscito tem sido uma arma muito poderosa. A gente tem ido às comunidades, conversado com a sociedade e tido muita adesão ao nosso plebiscito. É uma oportunidade de fazermos uma discussão com a população, explicar a problemática que a privatização de um serviço tão essencial vai causar para a população, especialmente a periférica", disse.
PL de privatização
O texto do PL enviado por Tarcísio à Alesp tem entre suas diretrizes o objetivo de reduzir a tarifa do serviço de água e esgoto. O documento não informa, no entanto, as medidas a serem tomadas nem para a universalização do serviço, que tem prazo até 2029, nem para resolver a promessa de redução da tarifa do saneamento.
A proposta de privatização de Tarcísio prevê um gasto de R$10 bilhões a mais do que o atual plano de investimentos da Sabesp. A justificativa para o maior gasto é a universalização do serviço e o desenvolvimento de outras obras a serem realizadas futuramente.
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No entanto, Helena Maria da Silva, do Sintaema, afirma que a desestatização vai aumentar os custos e a desigualdade no acesso a um direito básico. "A questão do financiamento de R$ 55 bilhões para R$ 66 bilhões a gente sabe que não é tão certo assim. Hoje, dos 375 municípios em que a Sabesp atua, 310 já têm 100% de universalização. São poucas áreas em que é preciso fazer investimento. Então a gente sabe que isso é um 'passa-moleque' desse estudo que não diz nada com nada."
Para Simão Pedro, o PL é inconstitucional. "O próprio estudo que ele [Tarcísio de Freitas] encomendou mostra que vai subir as tarifas. Um absurdo esse PL que ele mandou pra cá porque ele pretende, com os recursos da venda da Sabesp, ele pretende segurar a tarifa. Ora, não precisaria fazer isso se ele não fosse vender. Então é inconstitucional."
A Sabesp, que já possui economia mista, atende atualmente 375 municípios paulistas. Isso representa mais de 28 milhões de pessoas com acesso à água e ao saneamento desenvolvido pela empresa, que inclusive já foi reconhecida internacionalmente pela contribuição no setor de água.
