Com lançamento público marcado para o dia 7 de dezembro, a Rede Luiz Gama de Advogados Quilombolas surgiu neste ano com o objetivo de combater as violações de direitos sofridas pelas 1041 comunidades quilombolas de Minas Gerais. O coletivo é composto por 34 advogados, de todas as regiões do estado.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais “N’Golo” e o projeto de extensão “A luta pelo reconhecimento dos direitos fundamentais das comunidades remanescentes de quilombos”, vinculado à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
A criação da rede foi motivada pelo diagnóstico de que, ainda que as populações quilombolas tenham conquistas importantes formalmente asseguradas pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na prática, direitos dos povos tradicionais são constantemente violados no estado.
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Violações
Edna Gorutuba, que é presidenta da federação N’Golo, explica que as violações vão desde a limitação ao acesso a direitos básicos, como saúde e educação, até os impactos negativos causados pela construção de grandes empreendimentos próximos aos territórios quilombolas.
“Os direitos que vêm sendo violados são diversos, desde saúde, educação, o direito ao território. E, nesses últimos seis anos, a retirada de direitos está sendo muito grande. As comunidades estão sendo atacadas de diversas formas. Quando a federação foi fundada em 2005, as violações já existiam, mas em um volume menor”, relata.
“Hoje, a gente vê a necessidade de agrupar um número maior de advogados para defender essas comunidades. Tem também a mineração, que é o que mais vem afetando as comunidades. São empreendimentos, que eles falam que são de energia renovável, mas, na verdade, essa energia afeta diretamente às comunidades, suprimindo as matas”, complementa Edna.
Entre os exemplos atuais de violações causados por grandes empreendimentos, a presidenta da N’Golo destaca a extração do lítio na região do Vale do Jequitinhonha, que vem sendo estimulada pelo governo estadual, sob comando de Romeu Zema (Novo).
Outro exemplo citado por Edna é a insistência da gestão do estado na construção do Rodoanel Metropolitano. A federação destaca que, se o projeto for para frente, pode dizimar várias comunidades que vivem no entorno das obras.
Diante desse cenário, Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, que é professor da Graduação e Pós-Graduação em Direito da PUC Minas e um dos idealizadores do projeto, destaca a importância da rede Luiz Gama de Advogados Quilombolas na defesa dessas populações.
“Minas Gerais e os seus municípios violam de modo sistemático os direitos que foram reconhecidos às comunidades quilombolas. Assim, percebemos a necessidade de formar um coletivo de advogados que esteja à disposição da federação quilombola, para que todas as vezes que algum direito de alguma comunidade for violado, o coletivo possa ser acionado e mover as ações judiciais ou medidas legais para a efetivação dos direitos quilombolas”, explica o advogado.
Formação profissional
Segundo os idealizadores da rede, não existe um olhar atento dos cursos de Direito para as questões quilombolas, o que impacta na formação dos profissionais. Por isso, ao longo de todo o ano de 2023, foi feita uma formação técnica com os advogados que compõem o coletivo.
“O principal objetivo da rede de advogados é a formação de profissionais que pensem e construam o Direito na perspectiva das comunidades tradicionais, numa busca de justiça social”, relata o advogado e membro da rede Tiago Geisler.
