Nesta última terça (31) o deputado Hervázio Bezerra (PSB) conseguiu protocolar na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que a Constituição do Estado defina o nome de João Pessoa para a Capital da Paraíba.
Em entrevista à uma rádio paraibana, Hervázio afirmou que “é preciso por fim a essa polêmica pois João Pessoa tem esse nome há 93 anos e uma alteração agora traria muito prejuízo ao turismo e as pessoas que aqui vivem”.
Raoni Vita, autor do pedido do plebiscito para consulta sobre a mudança do nome da Capital, rebate que "a população precisa de mais participação, e não que poucos decidam tais matérias que já tinham lhe sido destinadas pelo constituinte originário”. E completa, "quando o parlamento procura usurpar conquistas e atos legitimamente delegados ao seu povo, não é apenas lamentável e triste, mas um sinal de retrocesso", finaliza.
ENTENDA O CASO
Em fevereiro deste ano, o advogado Raoni Vita reacendeu um debate histórico sobre a mudança de nome da capital paraibana. O assunto voltou a ser discutido quando ele protocolou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) solicitando a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a mudança do nome da capital da Paraíba.
Na última semana, a ação apresentada pelo advogado foi encaminhado para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão foi da procuradora Acácia Suassuna, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A procuradora afirma que, a iniciativa para convocar plebiscito para alteração do nome da Capital é da ALPB, cabendo ao TRE-PB só organizar e executar.
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CAMINHO DA PEC
Agora a proposta será publicada no Diário do Poder Legislativo para tramitação. A primeira etapa é na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para analisar a admissibilidade.
Uma vez admitida, a proposta segue para o presidente que designará Comissão Especial para o exame do mérito da proposição, que tem o prazo de 25 dias para proferir parecer. Nesta fase poderá ser apresentadas emendas.
Após isso, a PEC passa por votação em ambos os turnos, precisando ter três quintos dos membros da Assembleia Legislativa para votação. O parlamentar irá precisar de 22 votos favoráveis para aprovar a matéria.
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