Completando 33 anos na última quinta-feira (13/07), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem trazido, em mais de três décadas, conquistas importantes para a proteção e promoção da infância e da juventude no país, como o acesso à educação e a redução da mortalidade e do trabalho infantil.
E foi com o intuito de celebração e comemoração que a Remarpb, juntamente com outras entidades como o Centro da Mulher 8 de Março, a RedexiPB (Rede de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na PB) e o CMDCA-JP (Conselho Municipal Direitos da Criança e Adolescente) produziram uma campanha em comemoração aos 33 anos do ECA com esquete do humorista paraibano, Mizael.
“Se achamos estranho ou nos irritamos quando temos algum direito impedido, que tal pensarmos na realidade de milhares de crianças e adolescentes que têm os seus direitos violados todos os dias?
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, transformou a proteção dos direitos das crianças, assegurando-lhes garantias fundamentais, com prioridade absoluta.
As crianças e os adolescentes têm o direito à vida, saúde, educação, esporte, lazer, cultura, liberdade, respeito, dignidade e à convivência familiar e comunitária. Vamos proteger o futuro do nosso país, cuidando do presente!
33 anos do estatuto da criança e do adolescente”, disseram, em nota, as entidades.
A campanha reafirma a responsabilidade do Eca, da família, da sociedade e do Estado de garantir condições para o desenvolvimento de meninos e meninas.
No vídeo, o humorista tenta impedir as pessoas de exercerem seus direitos básicos nos espaços públicos, provocando estranhamento nos participantes, como narra o próprio Mizael no final do vídeo:
“Vocês viram que o pessoal ficou sem entender nada, ficou confuso, porque eu cheguei violando alguns direitos deles, como o direito de estar se alimentando, de estar comprando alguma coisa, de estar em uma praia, no lazer… mas a gente está aqui para falar de coisa séria e eu convido vocês a pensarem nas milhares de crianças e adolescentes que têm, todos os dias, os seus direitos violados. O Estatuto da Criança e do Adolescente está comemorando 33 anos de luta para garantir que eles sejam prioridade absoluta!”
Nas redes sociais, houve manifestações de apoio à campanha.
Recidpb: “Parabéns pela campanha. Vamos juntos dar prioridade às crianças e adolescentes. Viva e respeite o Estatuto da Criança e do Adolescente”
Alvesdannyy: “No início fiquei sem entender o anúncio, entrei pra saber mais sobre. E vi que realmente é desse jeito que são violados os direitos das crianças e dos adolescentes. Ninguém pede licença, nem tão pouco explicam, nem são punidos por isso. E assim vamos caminhando e cada dia mais os direitos são deixados de lado, assim como os deveres”.
Cenário preocupante
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o cenário atual é preocupante. Mais de 60% da população de até 17 anos vive na pobreza no Brasil.
Falta acesso a direitos básicos, como educação, saneamento, água, alimentação, moradia e informação.
Em sessão solene para celebrar o aniversário do ECA, na Câmara dos Deputados, em Brasília no último dia 13/07, o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, Mário Volpi, destacou o aumento dos índices de vacinação e a redução das mortes de adolescentes como desafios.
"O Brasil tinha 100% de suas crianças vacinadas e, nos últimos anos, essa hesitação dos pais faz com que nós tenhamos a volta de doenças que estavam erradicadas. Nós tínhamos, em 1990, 5,4 adolescentes em média assassinados a cada dia. Hoje são mais de 20 adolescentes assassinados por dia", lamentou.
Segundo o advogado e especialista em direitos da infância e juventude, Ariel de Castro, o estatuto trouxe importantes atualizações, como a proibição de castigos físicos, medidas protetivas contra agressores e a guarda compartilhada.
De acordo com ele, a pandemia de covid-19 aumentou a evasão escolar, a violência doméstica e o número de órfãos. "Cento e trinta mil crianças e adolescentes que ficaram órfãos de pais, mães, responsáveis legais que morreram no período da pandemia. [Houve] um aumento muito grande da violência, principalmente, doméstica, nós temos ainda um sistema que não apura adequadamente as denúncias, que não gera responsabilizações judiciais dos agressores e violadores dos direitos de crianças e adolescentes."
Para Marcus Fuchs, integrante da Agenda 227, que reúne mais de 400 organizações que atuam no campo dos direitos da criança e do adolescente, é essencial garantir orçamento público para a infância e a juventude. "Não existe a possibilidade de se investir em saúde, educação, inclusão das crianças pretas, indígenas, ribeirinhas, LGBTQIA+, não é possível viabilizar que o Brasil alcance os objetivos do desenvolvimento sustentável, seus compromissos na Agenda 2030 da ONU, se não houver investimento, se não houver prioridade orçamentária."
