Seis contratos da Prefeitura de São Paulo com duas agências de publicidade, a Mworks Comunicação Ltda e a Propeg Comunicação S.A., são alvos de uma denúncia apresentada nesta sexta-feira (15) no Tribunal de Contas do Município (TCM), no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e no Ministério Público Eleitoral (MPE).
A denúncia foi protocolada nos três órgãos pelo vereador Celso Giannazi (PSOL), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL), todos de São Paulo.
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De acordo com a denúncia, a Prefeitura de São Paulo teria fechado seis contratos, três com cada agência, referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023. Nesse formato de contratação, a Mworks e a Propeg são responsáveis por produzir os conteúdos publicitários do governo paulistano e contratar as empresas de comunicação que veicularão essa propaganda.
Contudo, na prestação de contas do uso dos recursos de cada contrato, o governo do prefeito Ricardo Nunes (MDB) anexou apenas os comprovantes de pagamento para as empresas de comunicação, sem apresentar qualquer justificativa, contrato com as mídias ou mesmo sinalização sobre espaço ou horário de veiculação das propagandas.
De acordo com a Portaria 170 de 2020, da Secretaria Municipal da Fazenda, além do comprovante de pagamento, a Prefeitura de São Paulo deveria apresentar, também, a cópia da requisição de prestação de serviços; nota fiscal, nota fiscal-fatura, nota fiscal de serviços eletrônica ou documento equivalente; medições detalhadas comprovando a quantidade produzida, no caso de serviço prestado por produção, no período a que se refere o pagamento e ateste da nota fiscal, nota fiscal-fatura, nota fiscal de serviços eletrônica ou documento equivalente.
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Nenhum dos documentos estabelecidos como obrigatórios pela portaria foi encontrado pelas equipes dos parlamentares. O Brasil de Fato teve acesso aos documentos. São milhares de comprovantes de pagamentos, sem qualquer referência que não seja apenas o remetente e o destinatário do recurso (ver imagem abaixo).
Comprovante de pagamento usado pela Prefeitura para justificar pagamento à Globo, mas não se sabe qual foi o serviço prestado / Foto: Divulgação
“Não há transparência alguma do Ricardo Nunes, ele está inflando essa cota de publicidade, porque há a possibilidade dele gastar esse dinheiro no ano eleitoral, já que esse gasto em ano eleitoral é feito com base na média dos três anos anteriores. O prefeito já está pensando em 2024, tudo que ele tem feito em São Paulo é visando a eleição de 2024”, afirmou Celso Giannazi.
Na denúncia, os parlamentares solicitam aos órgãos que determinem à Prefeitura de São Paulo que regularize imediatamente os processos de pagamento realizados pela Mworks Comunicação e pela Propeg Comunicação; que seja realizada uma auditoria nos contratos; e que, caso seja comprovada alguma fraude, os responsáveis sejam responsabilizados pelo prejuízo aos cofres públicos.
Outro lado
Procurada, a Propeg não respondeu até o fechamento desta matéria. Caso o faça, o texto será atualizado. Os representantes da WWorks não foram localizados.
A Prefeitura de São Paulo enviou uma nota:
Todos os processos de pagamentos dos contratos de publicidade das agências Propeg e MWorks seguem rigorosamente os procedimentos administrativos e legais relacionados à execução contratual. O processo SEI nº 6010.2021/0000895-0 é o processo originário do início da licitação até os dias atuais, onde são registrados todos os fatos e atos administrativos, financeiros e jurídicos do contrato entre Prefeitura e as agências. Nele, constam todas as informações, como comprovantes de pagamentos, justificativas de repasse, notas fiscais, ordens de serviço e demais documentos pertinentes. Os demais processos SEI citados pela reportagem se referem a arquivos de comprovação de pagamentos realizados pelas agências, tudo também documentado, conforme pode ser acessado por qualquer contribuinte no site https://processos.prefeitura.
