O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou um processo contra a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), protocolado pelo PL, nesta quarta-feira (20).
A sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro acusou a parlamentar de ofender membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), durante uma reunião realizada em 12 de julho.
Na ocasião, de acordo com a representação feita contra Sâmia, a parlamentar teria chamado o deputado General Girão (PL-RN) de “bandido”, “terrorista”, “fascista” e “golpista”. De acordo com o relator do processo, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), no entanto, não foi possível comprovar as falas. As imagens mostram apenas que houve uma discussão.
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Favacho também entendeu que Sâmia Bomfim somente expressou sua “opinião crítica” sobre o tema em debate. “Considerando que os fatos descritos na representação ocorreram durante a reunião de uma CPI realizada em plenário de comissão da Câmara dos Deputados, em contexto de um debate político, pode-se concluir que a representada agiu amparada pela imunidade material conferida aos membros do Congresso Nacional pela Constituição Federal. Trata-se, portanto, de fato atípico insuscetível de configurar afronta ao decoro.”
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Ao se defender da acusação, Sâmia Bomfim afirmou que o arquivamento do processo representa o fim de um ciclo de perseguição política sobretudo contra parlamentares mulheres, “que, com a sua combatividade, a sua expressão política, se manifestaram e foram vítimas de perseguição política", disse.
"A gente precisa, no próximo ano, utilizar o Conselho de Ética, de fato, como um instrumento sério, para parlamentares que excedam o seu papel, que atrapalhem o andamento da boa administração da coisa pública, que cometam crimes, cometam violações graves, e não como forma de mostrar contrariedade ou oposição entre legendas”, completou Sâmia.
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Neste ano, foram protocolados processos de cassação de mandato das deputadas petistas Erika Kokay (DF) e Juliana Cardoso (SP) e das psolistas Fernanda Melchionna (RS), Célia Xakriabá (MG), Sâmia Bomfim (SP) e Talíria Petrone (RJ).
As parlamentares entraram na mira do PL depois que chamaram de “assassinos” os deputados que se posicionaram a favor da tese do marco temporal, durante votação da medida pelo plenário da Câmara em 24 de maio. A iniciativa do PL foi formalizada seis dias depois, em 30 de maio. O presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, enviou uma representação ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), por quebra de decoro parlamentar, e pediu a responsabilização das deputadas.
