Lideranças políticas com histórico de atuação em lutas em favor da democracia estiveram presentes, na noite desta segunda-feira (28), em solenidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, para participar de atos comemorativos aos 44 anos da promulgação da Lei da Anistia.
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Os eventos foram promovidos pela Associação dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do RS (AEPPPRS). A atividade contou com a abertura de uma Mostra Fotográfica sobre as Manifestações em favor da Anistia, que ficará no saguão da Assembleia até sexta-feira (1º), e um ato com depoimentos de diversas lideranças, ocorrido no Plenarinho.
Exposição Fotográfica – Debate Comemorativo da Anistia Política no Brasil. A iniciativa é do gabinete da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) / Foto: Paulo Garcia | Agência ALRS
Os dirigentes da Associação, Sérgio Bittencourt (presidente) e Raul Carrion (1º vice) recepcionaram os convidados e disponibilizaram – nos dois momentos – a palavra aos presentes. As deputadas Maria do Rosário, Luciana Genro e Bruna Rodrigues (que representou a Assembleia Legislativa), destacaram as lutas já realizadas e as muitas que precisam ser travadas para que o país esteja realmente no caminho da democracia.
Maria do Rosário ressaltou a necessidade de fortalecimento das lutas para garantir os direitos democráticos. Luciana Genro alertou para os riscos que a democracia corre e Bruna Rodrigues declarou que está aprendendo sobre o que houve e como se chegou à Lei da Anistia. “Tenho só 36 anos, não tive uma única aula na escola sobre a anistia. Mas sei que nós ainda não tivemos a anistia por termos tido nossos antepassados escravizados. Ainda vivemos essa tragédia, na qual a juventude negra é aquela que ocupa vagas inexistentes em presídios, tudo por falta de condições em todas as áreas. Juntos, temos um caminho muito grande para percorrer.”
Raul Pont, ex-prefeito de Porto Alegre e ex-deputado estadual pelo PT, também deu seu depoimento, lembrando não apenas sua prisão e torturas, mas também destacando os sinais de que a sociedade precisa estar alerta. Conforme Raul, é importante rever como o ensino vem sendo tratado, para que a juventude saiba sobre o seu país.
Na mesma linha, o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Maria, Carlos Burmann, recordou a dor da família que teve o pai preso no Paraná. “São marcas que nunca esquecemos, com seis anos eu tinha que, junto com meus irmãos, dar apoio ou acompanhar minha mãe em busca de informações sobre onde estava meu pai. Ele, como tantos outros, estava na luta pela democracia. Muitos pereceram e não puderam se beneficiar da anistia”, disse.
Depoimentos emocionados marcaram o ato
O ato no Plenarinho da Assembleia foi aberto pelo músico e ex-exilado Raul Ellwanger, convidado a entoar o Hino Nacional “à Capela”. Seguido por um público muito atento, que cantou junto, Raul disse, ao final, que o Brasil precisa recuperar seu Hino, Bandeira e até a camiseta da seleção. Em seguida, ele destacou que a data de votação da Lei da Anistia foi também impactada com a descoberta do primeiro militante desaparecido. “A nossa amiga Suzana Lisboa informou, naquele dia, que o corpo do companheiro Ico Lisboa, o Luiz Eurico, fora encontrado sepultado num cemitério em Perus, São Paulo. Foi o primeiro de muitos que foram lá enterrados”, disse emocionado.
A mesa dos trabalhos teve a coordenação da também ex-presa política, doutora Antônia Mara Loguercio, que fez brilhante pronunciamento. Também se manifestaram, Afonso Licks, secretário do Movimento Justiça e Direitos Humanos, que representou o presidente Jair Krischke, internado em tratamento de saúde. Alertou, também quanto a necessidade de muita atenção. “O 8 de janeiro teve a participação de integrantes do Exército. Todos os golpes e tentativas de golpes que o Brasil teve o Exército esteve envolvido. É preciso muita atenção e cuidado, diria Krischke”, concluiu Licks.
Também participaram do ato, os advogados Rodrigo Lentz, membro da Comissão da Anistia, professor da UnB e pesquisador do Instituto Tricontinental, Roque Reckziegel, coordenador da Comissão de DH Sobral Pinto da OAB-RS e professor da Faculdade Dom Bosco; Júlio Alt, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e membro da Acesso, Rodrigo Pacheco, ouvidor da Defensoria Pública do RS, Reginaldo Ives da Rosa Barbosa, ex-integrante da Brigada Militar, preso, exonerado e autor do livro O Sargento Expurgado da BM e a Ditadura de 1964: Um Sobrevivente.
O jornalista Guilherme de Oliveira, filho do falecido bancário e guerrilheiro Diógenes de Oliveira, fez uma breve trajetória da vida do pai, destacando que graças a Lei da Anistia, com os processos naturais que foram produzidos, a inocência do progenitor e sua honra foram restabelecidas. “Meu pai foi vítima de calúnia, sofreu não somente a tortura física, mas sobretudo a moral. Graças a Lei de Anistia, ele conseguiu provar o que dizia”, concluiu.
Tarso Genro, ex-ministro da Justiça e ex-governador do RS, ex-prefeito de Porto Alegre perseguido político pela ditadura militar, tinha compromisso no interior do estado e não pode participar, porém mandou um texto para ser lido. A deputada presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia, Laura Sito, também estava viajando, porém enviou a coordenadora da Comissão, Juliana Souza, para representá-la. Juliana expos o trabalho que vem sendo conduzido na comissão e convidou aos presentes a participar das reuniões. Informou que neste segundo semestre, a Comissão realizará reuniões e eventos pelo interior do estado, visitando associações, escolas, universidades e entidades que tenham interesse em saber mais sobre os direitos humanos.
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Para o presidente da AEPPPRS, Sérgio Bittencourt, é fundamental o fortalecimento da entidade para fazer frente às demandas e apoiar a jovem democracia brasileira. Dedicou o evento aos militantes que faleceram no último ano: Nilce Cardoso, Índio Vargas, Diógenes de Oliveira e Enid Backes, falecida recentemente. Chamou para outros eventos que serão realizados, o primeiro desses em 11 de setembro, que marca os 50 anos do golpe no Chile e a queda de Salvador Allende. Raul Carrion informou que às 17h30 do dia 11 será realizado um ato na Praça Salvador Allende e às 19h um evento no auditório do IAB, em Porto Alegre.
