Estados e municípios, além do Distrito Federal, têm até a próxima segunda-feira (11) para inscrever seus planos de ação para garantir repasse de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A cada ano, até 2027, R$ 3 bilhões serão destinados para financiamento de projetos culturais por todo o país.
Representantes de prefeituras e governos devem acessar o sistema Transferegov para preencher o cadastro e apresentar os planos. Faltando cerca de uma semana para o fim do prazo, a maior parte dos estados e municípios ainda não tinha finalizado os trâmites para garantia dos repasses.
Segundo os útltimos dados, referentes ao dia 4 de dezembro (segunda-feira), a maioria das Unidades da Federação (estados e Distrito Federal) ainda não tinha o termo de adesão assinado. O estado de Santa Catarina, por exemplo, sequer tinha se cadastrado. Menos de metade das Unidades já tinha encaminhado ao Ministério da Cultura os termos de adesão ao programa.
A situação entre os municípios, representados pelas prefeituras, era de ainda menos cadastros, proporcionalmente. Mais de 45% ainda não tinham se cadastrado. E menos de 30% já tinham enviado os termos de adesão. A lista com os dados atualizados pode ser acessada aqui.
Distribuição proporcional
O objetivo da PNAB é garantir o financiamento regular de projetos e programas culturais, diferentemente da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo, que foram criadas de modo emergencial no contexto da pandemia, mesmo sob protestos do governo então chefiado por Jair Bolsonaro.
A legislação prevê que metade dos recursos (ou seja, R$ 1,5 bilhão por ano) seja destinado aos estados e ao Distrito Federal, enquanto a outra metade ficará com os municípios. O valor disponível para cada localidade foi definido respeitando critérios proporcionais ao tamanho da população e as regras dos Fundos de Participação de Estados e Distrito Federal e de Municípios.
No caso dos estados e do Distrito Federal, R$ 300 milhões deverão ser aplicados em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com isso, o valor total distribuído aos governos para financiamento da cultura será de R$ 1,2 bilhão.
