O Cpers Sindicato realizou, na manhã desta terça-feira (21), uma assembleia da categoria em frente ao Palácio Piratini, sede do Executivo estadual. O encontro teve como objetivo denunciar os retrocessos do governo Eduardo Leite (PSDB) para a educação no Rio Grande do Sul. Ao final da reunião, um grupo de professores se dirigiu à Assembleia Legislativa para conversar com os 55 deputados sobre as consequências das medidas.
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O Leite governo encaminhou, com regime de urgência, no dia 8 de novembro deste ano, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e três projetos de lei (PL). Entre as mudanças estão alterações no modelo de educação profissional, no modelo de gestão pedagógica, administrativa e financeira, com possibilidade de municipalização das escolas, e reorganização do Conselho Estadual de Educação (CEEd), aumentando o número de indicados do governo.
Os projetos encaminhados pelo Palácio Piratini passam a trancar a pauta de votação em 30 dias. A PEC precisa de 33 votos (55 deputados, mas presidente só vota em caso de empate) em dois turnos de votação para ser aprovada.
O governo do estado alega que o objetivo é aprimorar a educação gaúcha, lançando medidas como o piso do magistério, a ampliação dos recursos para merenda e transportes, o investimento em obras de infraestrutura e a reforma de escolas. Leite destacou que, com as mudanças encaminhadas à Assembleia, a ideia é focar na governança.
“Chegou o momento de trabalhar na organização da gestão da educação no estado. Por isso, vem a discussão sobre o Conselho de Educação, vem a escolha dos diretores de escola, vem o Marco Legal da Educação Gaúcha, o processo para a municipalização, um novo ensino, a educação profissional e técnica do Estado”, disse o governador.
Para sindicato as propostas trazem mais retrocesso
“Quem é Eduardo Leite para a educação? É a praga do gafanhoto que onde passa está destruindo tudo. Nós hoje vamos saber qual é a proposta tanto Eduardo Leite quanto a Assembleia Legislativa, que tem em sua fachada o Marco Legal da Educação e já mostra a sua vontade de desrespeitar a educação, no momento em que nos manda retirar as nossas faixas, que mostram nossa insatisfação com a forma como o governo trata a educação no RS”, afirma a presidenta do Cpers, Helenir Aguiar Schürer.
A dirigente destacou diversos pontos de insatisfação da categoria com o governo ao longo dos últimos anos. Entre eles, o fato de mais de 30 mil professoras aposentadas no estado, em nove anos, terem tido apenas 6% de reposição salarial, bem como a retirada dos triênios da categoria.
"A escola continua a mesma, na verdade piorou porque está caindo aos pedaços", diz Helenir / Foto: Caco Argemi/Cpers
Ainda segundo Helenir, apesar do sindicato ter conseguido na Justiça a garantia da insalubridade aos funcionários e ter obrigado o governo fazer uma lei ampliando para os contratados, o Executivo ainda não paga a insalubridade para os trabalhadores de todos os níveis do plano de carreira. De acordo com ela, o governo alega que tem que fazer novamente uma vistoria nas escolas para poder alcançar esse benefício.
“A escola continua a mesma, na verdade piorou porque está caindo aos pedaços. E esses funcionários trabalham no mesmo local. É uma forma de não pagar o que deve pagar e atrasar aquilo que vamos ganhar por lei”, disse.
Críticas também em relação aos novos projetos para a educação. Um deles, segnudo ela, acaba com a lei de gestão em vigor e cria uma nova. “Na nova lei só os funcionários de secretaria poderão concorrer ao cargo de diretores, dividindo a nossa categoria, pois temos funcionários da merenda que fazem a manutenção e que têm faculdade de educação e poderiam ser diretor de escola”, pondera.
A dirigente também falou sobre o projeto do governo Leite que aumenta o ICMS de 17% para 19,5%. Para ela, a medida mostra a falta de projeto para desenvolvimento do estado e revela uma corrida para aumentar arrecadação.
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Também criticou o projeto de municipalização do ensino estadual. Em sua avaliação, o objetivo é tirar a responsabilidade do estado sobre a educação. “Mato Grosso já fez esse mesmo projeto e o governo de estado já decidiu que vai trazer de volta para o estado todo o ensino fundamental que municipalizou, porque esse processo estrangulou as prefeituras. Vamos continuar atentos, denunciando, ocupando essa praça”, disse.
Assembleia contou com a participação de servidores da educação e estudantes / Foto: Caco Argemi/Cpers
Projetos rejeitados
Ao colocar em votação cada projeto, o sindicato elencou os prejuízos que cada um trará. Para o Cpers, o resultado será o enfraquecimento da educação no estado, da gestão, da liberdade pedagógica, da participação popular, e o sucateamento da escola pública estadual.
Projetos encaminhados pelo governo Leite:
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PLC 517/2023 – Pretende criar um marco legal para a educação do Estado, estabelecendo uma série de princípios, diretrizes e metas.
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PL 518/2023 – Modifica a lei 9.672/1992, que trata da composição, do funcionamento e das atribuições do Conselho Estadual de Educação.
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PL 519/2023 – Altera a gestão nas escolas da rede pública estadual. Entre outros pontos, com mudanças na composição do conselho escolar, na autonomia financeira e no processo de seleção para diretores.
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PL 520/2023 – Entre outros pontos, institui a política estadual de Educação Profissional e Técnica (EPT), cria uma superintendência e estabelece as formas de oferta de EPT e do Curso Normal.
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PEC 299/2023 – Modifica os artigos 199, 211, 214, 215 e 216 da Constituição estadual. Entre outros pontos, abre caminho para o processo de municipalização do Ensino Fundamental.
A assembleia rejeitou por unanimidade todas as propostas encaminhadas para a educação.
A categoria também rejeitou a proposta de aumento no ICMS. De acordo com o sindicato, esse aumento trará impacto no contracheque dos trabalhadores da educação.
Ao fim da assembleia, a categoria seguiu para visitas ao gabinete dos 55 deputados, para mobilização contra os projetos. Ainda na terça, a partir das 15h, o Cpers se une à Frente dos Servidores Públicos para o um ato público estadual unificado, na luta por um reajuste salarial de 20,05% para todos os servidores e servidoras do estado.
