No mês de julho deste ano, em um evento pró armas, em Brasília, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, disse que professores não tinham diferença em relação a traficantes. Por esta fala, a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná – APUF-PR ajuizou, no dia 17 de outubro, com uma ação civil pública contra o deputado.
Segundo o sindicato, a fala , além de configurar um ataque à honra dos docentes, estimula o ódio e a intolerância contra toda a categoria e coloca em risco a integridade física e a vida de quem trabalha na educação.
A fala de Eduardo Bolsonaro se referia à suposta doutrinação nas escolas como algo pior do que o aliciamento para o tráfico. “Não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante que tenta sequestrar e levar os nossos filhos para o mundo do crime. Talvez até o professor doutrinador seja ainda pior, porque ele vai causar discórdia dentro da sua casa, enxergando a opressão em todo o tipo de relação. Fala que o pai oprime a mãe, a mãe oprime o filho e aquela instituição chamada família tem que ser destruída”, disse o deputado.
Esta ação da APUFPR, segundo a presidente da entidade, a professora Andréa Sthinghen reflete a crescente preocupação com a retórica hostil e o estímulo à violência , num momento em que se observa, nos últimos anos, um aumento alarmante nos incidentes de violência nas instituições educacionais brasileiras, especialmente contra professoras e professores.
“O momento é de reafirmarmos nosso compromisso na defesa dos professores, da educação, da nossa comunidade como um todo. Temos sendo vítimas de ataques de militantes de extrema-direita em todas as áreas e vamos agir em todas as instâncias,” disse Andrea.
Na ação, a entidade afirma que as ofensas proferidas pelo parlamentar veiculam estereótipos que reforçam abusivamente a discriminação e o preconceito contra as professoras e os professores, e ferem a honra de toda a categoria docente. Assim, o sindicato pede a reparação por danos morais homogêneos individuais, no valor de no mínimo R$ 20 mil reais por cada um dos mais de 3.100 docentes filiados, além de uma retratação pública do deputado, veiculada nos principais meios de comunicação do país, dada a dimensão, a gravidade e a repercussão dos ataques aos professores, que foram compartilhados por uma gigantesca horda de seguidores igualmente radicalizados.
Para o advogado Daniel Godoy Junior, que subscreve a ação, “o Poder Judiciário não tem se eximido de responsabilizar cível e criminalmente aqueles que, de qualquer forma, mesmo sendo agentes públicos, violam a Constituição e patrimônio moral e ético dos ofendidos. A questão se revela de gravidade maior pois as ofensas foram praticadas por deputado federal que jurou respeitar a Carta Magna."
O processo também exige a responsabilização do Estado brasileiro, ressaltando que, como gente público, as declarações do deputado deveriam estar em conformidade com os princípios de respeito e dignidade previstos na Constituição.
