Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma decisão que liberava o trâmite de construção do Museu da Bíblia em Brasília, pelo governo do Distrito Federal (GDF). A decisão foi tomada pelo colegiado na Corte no dia 14 de dezembro e reverteu uma decisão do ministro Humberto Martins, que em 2021 era cotado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para assumir uma vaga no Supremo, mas que foi preenchida por André Mendonça.
O principal argumento contrário é que a construção do Museu da Bíblia compromete a laicidade do estado. O governador Ibaneis Rocha (MDB) autorizou o início da construção do museu em Brasília, mas o empreendimento foi suspenso duas vezes por decisões da Justiça do DF. Em ambas, o Executivo do Distrito Federal recorreu ao STJ por meio de pedido de suspensão de liminar e sentença (SLS), por entender que haveria interferência indevida na execução da política cultural do governo distrital.
No entanto, a maioria dos ministros entendeu que a suspensão foi indevida porque a decisão acatada se baseou em fundamentos constitucionais. Assim, não cabe ao STJ analisar o caso, mas ao Supremo Tribunal Federal. A posição vencedora foi a do voto divergente do ministro Herman Benjamin, acompanhado pelos ministros Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Joel Ilan Paciornik e Nancy Andrighi.
Por outro lado, ficaram vencidos o relator e os ministros Raul Araújo e Og Fernandes. Para eles, a questão constitucional no caso concreto é apenas reflexa. Assim, sendo possível analisar o pedido de suspensão, ela é cabível porque a construção do Museu da Bíblia não compromete a laicidade do estado.
Com a decisão da Corte Especial, na prática, ficam restabelecidas as liminares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que impediam a construção do Museu da Bíblia.
Em nota, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF informou que a construção do Museu da Bíblia de Brasília é uma das prioridades do Governo e da Secretaria de Cultura”. Segundo a Pasta, o Concurso para escolha do projeto arquitetônico está em última fase. Entretanto, a Secretaria informou que estava ciente da nova decisão judicial.
