Nesta segunda-feira (11), o procurador da República da Paraíba José Godoy Bezerra de Souza receberá o título de cidadão pessoense. A sessão solene para a entrega da honraria será realizada na Câmara Municipal de João Pessoa, a partir das 14h. A proposta de concessão do título é do vereador Marcos Henriques (PT).
Nascido em Pernambuco, no sítio Tabocas, no município de Brejo da Madre Deus, José Godoy é membro do Ministério Público Federal desde 3 de dezembro de 2008 e atua na Paraíba desde 2013. Ele trabalha, principalmente, com os temas: defesa de comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas, ciganas e assentadas da reforma agrária. O procurador também combate os crimes de ódio e racismo praticados na internet, atua na proteção à saúde, educação, acessibilidade, meio ambiente e patrimônio público. Assim, o procurador se destaca por sua dedicação em defesa dos direitos humanos.
História de vida e atuação em defesa dos direitos humanos
José Godoy Bezerra de Souza é filho dos agricultores Ismael Barista de Souza e Maria do Carmo Bezerra de Souza. Sendo agricultor até os 20 anos. A partir daí, foi morar em Caruaru/PE para cursar direito, na Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces), tendo concluído em dezembro de 2002. Nesse período do curso, foi ambulante, trabalhou no programa CredAmigo do banco do nordeste e foi funcionário do Banco do Brasil.
Antes de partir do sítio Tabocas, já havia participado ativamente de movimentos sociais rurais, associados ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejo da Madre de Deus, foi cofundador da Associação dos Produtores Rurais do Sítio Colônia, uma iniciativa que unia agricultores familiares dos Sítios Colônia e Tabocas e colaborou com grupos da Igreja Católica, especialmente, aqueles vinculados à Teologia da Libertação.
É especialista em direito sanitário (Fiocruz) e gestão pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mestrando direitos humanos, cidadania e políticas públicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Ao longo dos anos, José Godoy ergueu uma distinta carreira nos domínios do Direito e dos Direitos Humanos, construindo um legado reconhecido por meio de sua atuação no Ministério Público Federal.
Atua pela regularização fundiária de diversas comunidades tradicionais e ribeirinhas, a exemplo dos ranchos ciganos da etnia Calon, em Sousa (PB), além da comunidade Porto do Capim, comunidade de pescadores de Jacarapé, Praia da Penha, Vila do Sol, Vila dos Pescadores, quilombolas de Paratibe, comunidade Rio do Cabelo, Comunidade do S, comunidade do Aratu II, todas em João Pessoa.
Seu trabalho na capital da Paraíba abrange atuação em prol dos catadores de recicláveis, defesa do Rio Gramame, reativação da Central de Comercialização de Agricultura Familiar, defesa da população LGBTQIAPNB+, defesa da liberdade de cátedra nas escolas públicas de educação básica; reforma agrária do assentamento Ponta de Gramame; articulação de rede de proteção social para proteger refugiados na Paraíba, especialmente, os indígenas da etnia Warao, vindos da Venezuela.
Sua atuação ainda abrange a obtenção, por meio de termo de ajustamento de conduta, da realização de concurso público para agentes da socioeducação; recriação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, pelo estado da Paraíba, com implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas; e do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos
Coordenou, com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a campanha Leite Fraterno, que arrecadou doações para aquisição do excedente de leite produzido por famílias agricultoras e distribuiu à população vulnerável em 14 cidades da Paraíba, durante os dois primeiros meses da pandemia da Covid-19.
Desde 2014, atua para que crianças e adultos possam ter acesso aos medicamentos à base de maconha, em parceria com o movimento social Liga Canábica e a organização não governamental Abrace Esperança. Por meio dessa atuação, a Paraíba se tornou o primeiro estado brasileiro em que uma ONG adquiriu judicialmente o direito de plantar maconha para produzir medicamento.
José Godoy tem uma vasta atuação na defesa dos direitos humanos e a concessão do título é maneira de honrar o seu trabalho e sua luta.
Dados do evento
Entrega de título de cidadania pessoense ao procurador da República José Godoy
Data e horário: 11 de dezembro de 2023, a partir das 14h.
Local: Câmara Municipal de João Pessoa (PB).
Fonte: com informações da assessoria e do Projeto de Decreto Legislativo nº 174 de 2023.
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