Porto Alegre tem 215 escolas conveniadas ao município – mais que o dobro de escolas da rede própria, que são 99. As escolas conveniadas são organizações da sociedade civil nas quais a Prefeitura compra vagas para matricular alunos que não conseguiram ingresso nas instituições da rede pública. Um dos problemas nessas instituições é a baixa remuneração dos professores em razão dos repasses defasados feitos pela Prefeitura.
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Quase todas as escolas conveniadas são de Educação Infantil, onde 2,1 mil novos alunos foram matriculados para o ano letivo de 2024. É a alternativa encontrada pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) para suprir o déficit de vagas nesta etapa escolar. Em 2023, segundo a Associação de Educadores Populares de Porto Alegre (AEPPA), as escolas conveniadas atendiam mais de 21 mil crianças.
Segundo a própria Prefeitura, a tendência é que essas crianças terminem a educação infantil nas escolas parceiras: “priorizamos que os alunos concluam essa etapa nas conveniadas e só depois vão para as escolas de ensino fundamental da rede própria, para que não se percam os vínculos afetivos”, alega a Smed. A secretaria informa que o valor por criança matriculada varia entre R$ 976,83 e R$ 1.083,43, dependendo da quantidade de vagas ofertadas pela escola e da carga horária atendida.
A Smed abriu no ano passado um edital para credenciar novas escolas conveniadas e está em fase de visita para análise da estrutura das escolas. Com esses estabelecimentos, a secretaria estima criar 1,5 mil novas vagas ainda em 2024.
Professores mal remunerados
As instituições parceiras têm uma alta rotatividade de profissionais, que recebem um salário muito abaixo da média para a categoria. De acordo com o Sindicato dos Professores (Sinpro/RS), a hora-aula na Educação Infantil fica em torno de R$ 13 na Capital, enquanto nas escolas conveniadas os profissionais recebem cerca de R$ 9. “O valor repassado para as instituições parceiras não contempla pagamento de salário de professor”, afirma Fernanda Paulo, que faz parte da coordenação da AEPPA. “Muitas educadoras assumem a função de professora, mas em sua carteira profissional consta ‘técnico de desenvolvimento infantil’”, relata. A professora aponta ainda outra desigualdade: profissionais da Educação Infantil, contratados como técnicos de desenvolvimento infantil, trabalham 8 horas e 48 minutos por dia na rede conveniada. Nas escolas municipais, a carga horária é de 6 horas. A Smed afirma que estuda o aumento dos repasses, ainda sem prazo definido.
Dados consolidados em 2022 pelo mandato da vereadora Mari Pimentel (Novo) mostram que as escolas parceiras têm, em média, 12 professores, e as escolas municipais têm 20. Mas a principal diferença está na formação dos profissionais: cerca de um em cada cinco docentes da rede parceira possuem curso superior, enquanto quase todos os professores de escolas municipais têm faculdade. “Investir na formação continuada dos educadores e educadoras é importantíssimo para garantir a qualidade da Educação Infantil”, defende Fernanda.
Até 2022, somente uma escola parceira contava com monitor, o profissional que atua em turmas que tenham estudantes com necessidades especiais. Nenhuma escola parceira tinha profissional exclusivo para a área de gestão, papel que acaba recaindo sobre os diretores.
Alunos por turma
Os dados consolidados em 2022 mostram que, em cada escola conveniada, estudam uma média de 95 crianças. São 15 alunos por turma da creche e 21 em cada turma da pré-escola. Nas escolas particulares, por exemplo, o número cai pela metade: as turmas da creche têm em média 7,4 alunos e, na pré-escola, estudam cerca de 10,4 alunos por turma.
O Conselho Municipal de Educação definiu, em 2014, que turmas com crianças de 2 a 4 anos podem ter até 10 crianças por adulto e 20 por professor; a pré-escola, que corresponde à faixa etária dos 4 aos 6, pode ter 22 crianças por professor.
A quantidade de 22 alunos por turma da pré-escola é ultrapassada em 76 escolas parceiras, conforme o Censo Escolar de 2020. Isso não é indício de descumprimento da lei, desde que aumentado o número de professores por turma. A Smed afirma que fiscaliza “constantemente” os estabelecimentos para garantir que não haja superlotação das turmas.
Infraestrutura
O Censo Escolar de 2020 mostra que a acessibilidade para crianças com deficiência é um entrave em algumas escolas conveniadas: 34% não têm corrimão e apenas 5% têm elevador. Rampas de acesso estão presentes em apenas 4% dos locais. Nenhuma escola tem piso tátil, recurso utilizado para sinalizar o chão e auxiliar pessoas cegas.
O projeto do mandato da vereadora Mari Pimentel realizou visitas às escolas conveniadas e fez perguntas sobre a infraestrutura dos locais. Conforme as respostas, a maioria dos estabelecimentos funciona em boas condições. Mais da metade possui ar-condicionado. No entanto, 40% das escolas não têm PPCI, o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios.
