Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (5) o edital de licitação para a concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto.
Em dezembro do ano passado, o governador Ibaneis Rocha (MDB) e sua base na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) conseguiram aprovar a entrega da Rodoviária, com votos contrários da bancada progressista, além de criticas dos ambulantes e da maioria dos permissionários e movimentos sociais.
O aviso de licitação publicado institui a Portaria nº 189, que torna pública a realização de licitação do tipo maior oferta de outorga, “objetivando a concessão da gestão do complexo da rodoviária do Plano Piloto do Distrito Federal”. O documento destaca ainda que se trata de uma licitação de modalidade de concorrência nacional para “a seleção de proposta mais vantajosa do tipo maior oferta, para concessão de todo o complexo rodoviário e áreas adjacentes, incluindo sua recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação e exploração”.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) informou que a comissão de licitação receberá os envelopes dos concorrentes até às 10h do dia 5 de abril de 2024, no auditório no térreo da Semob, localizada no SAUS – Setor de Autarquias Sul. A Pasta ainda destacou que o valor estimado do contrato é de R$ 119.786.143,00 (data base dez/2019), que corresponde ao valor dos investimentos estimados para execução das obrigações contratuais.
“O prazo da concessão é de 20 anos. O objetivo é melhorar a mobilidade de passageiros e veículos no terminal por meio da adequação do complexo. A Rodoviária deverá ter um modelo operacional integrado e adequado às características de acessibilidade universal”, destacou o titular Flávio Murilo Prates.
Críticas ao projeto
A proposta de privatização da Rodoviária é criticada por diversos segmentos. Usuários temem pagar mais caro pela passagem e produtos que consomem no principal entroncamento viário.
“Eu não vejo muito sentido em privatizar a rodoviária, que é um local essencialmente público em qualquer lugar do mundo. Acho que pra mim, enquanto usuário só vai piorar porque vou pagar mais cara para fazer o lanche que pago entre um ônibus e outro”, afirmou o estudante Lucas Pinheiro, que passa pela Rodoviária diariamente.
Para o coordenador do Instituto Cultural e Social no Setor, Rafael Reis, o modelo precisa ser repensado, pois Brasília é uma das cidades mais desiguais do Brasil. “A privatização da Rodoviária impacta bastante significativamente a dinâmica social e de ocupação dos espaços da área central de Brasília, porque configura a lógica, passando a responsabilidade do cuidado com o patrimônio público para a iniciativa privada e desconsiderando a capacidade do Estado e da sociedade civil de se responsabilizar por esse bem comum”.
Líder da oposição na Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Gabriel Magno (PT) comentou que “essa premissa de que ‘se privatizar, vai melhorar’ é mentirosa! Essa não é a realidade das concessões e privatizações feitas no DF. Privatizaram e venderam a CEB, a saúde pública com o Iges-DF e até o estacionamento do Centro de Convenções. Tudo só ficou mais caro e piorou”.
O Brasil de Fato DF entrou em contato com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para saber se o edital sobre a concessão da Rodoviária será objeto de análise, mas ainda não obtivemos retorno. O TCDF pediu uma série de informações ao governo sobre o projeto, mas acabou dando aval.
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