Por iniciativa da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), foi instalada na Assembeia Legislativa do Paraná a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional. A aprovação da proposta que tem como objetivo também fortalecer Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR) aconteceu nesta terça-feira (24) no Auditório Legislativo.
Para a idealizadora da proposta, deputada Luciana, que presidiu a primeira Frente Parlamentar instituída na Alep em outra legislatura, o momento atual exige esse comprometimento de toda a sociedade brasileira. “De acordo com os dados do IBGE e da Rede Penssan, publicados em 2022, mais de 33,1 milhões de pessoas convivem com a fome no país e 125 milhões de brasileiros enfrentam algum grau de insegurança alimentar e nutricional”, argumenta. “No Paraná, mais de 8% da população, ou seja, são quase um milhão de pessoas que convivem com essa insegurança no seu estado mais grave, sem saber como irão se alimentar no dia seguinte”, acrescenta.
Na opinião da deputada que coordenará a Frente, o mapeamento das famílias, feito pelo Consea, assim como políticas públicas e programas de governo, como a modalidade que prevê a compra direta de alimentos da agricultura familiar, entre outras iniciativas, são essenciais nesse enfrentamento. Ela lembra que, em 2014, o Brasil chegou a sair do Mapa da Fome da FAO, que é o organismo das Nações Unidas (ONU) voltado especificamente para tratar das questões ligadas à alimentação e à agricultura.
Iniciativas como a do Bolsa Família, do Fome Zero, o próprio Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a obrigatoriedade de que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garantisse que, no mínimo, 30% da compra da merenda escolar fosse feita junto a cooperativas, associações e agricultores familiares, bem como se priorizasse a compra de produtos provenientes das comunidades tradicionais e de reforma agrária, foram estratégias fundamentais na redução da fome no país.
“A gente não pode perder de vista que essa fome, essa escassez de água e de alimentos contraditoriamente também se dá no meio rural, por conta das desigualdades, da mercantilização e depredação dos recursos naturais”, diz Luciana. Em 2013, ainda de acordo com indicadores do IBGE e dados da Rede Penssan, 77,1% das pessoas viviam em situação de segurança alimentar, contra 22,9% na insegurança alimentar grave em todo o país. No ano passado, devido aos desmontes das políticas públicas e cortes orçamentários, entre outros descasos praticados, isso praticamente se inverteu e a insegurança alimentar atingiu quase 60% da população brasileira.
Amplia e democratiza a participação
Para a presidente do Consea-PR, Roseli Pittner, a criação da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar traz ao Estado do Paraná a garantia de parcerias entre o Conselho, o Legislativo e o Executivo, ampliando o debate sobre o direito humano à alimentação adequada e saudável da população paranaense, bem como sobre a promoção de ações para aprimorar a legislação estadual, assegurando uma alimentação em quantidade e qualidade adequadas aos grupos em situação de vulnerabilidade. Em sua justificativa, a Frente Parlamentar pretende atuar com atenção especial para a produção sustentável de alimentos, abastecimento e incentivar a geração de trabalho e renda pela promoção da agricultura familiar, bem como, ser mais um canal de interlocução das representações desses segmentos junto aos poderes públicos.
Composição da Frente Parlamentar
A reunião de instalação do colegiado apresentou sua composição que será integrada pela coordenadora do Frente Parlamentar, deputada Luciana Rafagnin (PT); deputadas Ana Julia (PT), Mabel Canto (PSDB) e Cristina Silvestri (PSDB) e os deputados Doutor Antenor (PT), Renato Freitas (PT), Arilson Chiorato (PT), Professor Lemos (PT), Requião filho (PT), Goura (PDT) e Evandro Araújo (PSD).
