O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) convoca ato em defesa da educação pública para a próxima quarta-feira (7). A mobilização, marcada para começar às 15h, na Rodoviária do Plano Piloto, também pressiona o Governo do Distrito Federal (GDF) a cumprir os acordos negociados com a categoria para suspender a greve em 2023.
“Precisamos que o governo priorize e dê celeridade a esse processo para que a gente possa afirmar que o acordo para suspender a nossa greve de fato teve o compromisso do governo em ser cumprido”, explica a diretora do Sinpro-DF, Márcia Gilda.
Segundo ela, alguns acordos já foram parcialmente implementados, como a nomeação das vagas imediatas do concurso de 2022, para as quais foram convocados 776 professores e 20 orientadores. No entanto, outros pontos acordados entre o governo e o Sindicato ainda não foram postos em prática, principalmente no que diz respeito aos profissionais de contrato temporário.
O dia 7 de fevereiro marca também o retorno dos profissionais da carreira magistério à escola e o início da Semana Pedagógica, momento em que os educadores traçam o plano pedagógico que vai ser desenvolvido na escola durante todo o ano letivo. Um dos pontos que suspenderam a greve foi a garantia, dada pelo GDF, da participação remunerada dos professores de contrato temporário em pelo menos dois dias da Semana Pedagógica.
No entanto, em mesa de negociação com o Sinpro-DF, realizada nesta segunda-feira (29), a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, informou que, em decorrência de uma decisão da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), essa participação não será concedida. “A Procuradoria argumenta que o pagamento foge ao regime de contrato, exclusiva para atividades de docência em regências de aula, durante o ano letivo”, declarou.
De acordo com o Sindicato, a negativa é “inaceitável”, já que cerca de 16 mil dos professores da rede pública do DF são de contratação temporária. “Como que se constrói um planejamento de ensino num cenário em que 50% do efetivo da carreira magistério não estará participando da semana pedagógica?”, questiona Márcia Gilda.
Segundo a diretora, a medida afeta “diretamente” os alunos, que já sofrem com outras questões, como a superlotação das salas de aula, “uma vez que o governo prioriza viadutos e não prioriza a construção de novas escolas e de novas salas de aula”. “Nós temos profissionais que estão trabalhando numa situação de extrema precarização”, lamenta.
Mais promessas
Ainda durante a mesa de negociação desta segunda (29), a secretária de Educação informou que convocará, até o final deste ano, todos os aprovados no cadastro de reserva do concurso para o magistério público realizado em 2022.
Segundo o Sinpro-DF, esse movimento da Secretaria de Educação do DF (SEEDF) é resultado da mobilização do Sindicato junto ao Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF). Em resposta, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) estabeleceu um prazo para que o Governo apresentasse o cronograma de convocação dos concursados. O calendário está sendo apreciado pelo Tribunal e pelo Comitê de Gestão.
Na reunião, Paranaguá prometeu ainda que todas as 221 ampliações de carga horária solicitadas pelos profissionais da educação desde 2018 serão concedidas. Além disso, a secretária afirmou que todos os professores que assinarem contrato temporário até 23 de fevereiro receberão os salários no próximo pagamento.
O Sindicato convoca toda a categoria para o ato do dia 7. “Para que a gente possa dar essa grande aula pública de cidadania e pela valorização da educação pública, que é a que atende os filhos e as filhas dos trabalhadores e, por isso, precisa ter a melhor qualidade”, convida Márcia Gilda.
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