O Maranhão vive hoje um problema gravíssimo, com interesses que extrapolam e muito suas fronteiras.
Trata-se de uma nova Lei estadual que, na prática, liquida com parte significativa do Cerrado brasileiro.
O drama foi detalhado em recente editorial da Agência Tambor, veículo de comunicação da cidade de São Luís, a capital maranhense.
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O Cerrado é considerado a caixa d`água do Brasil. Ele abastece um total de oito bacias hidrográficas, abrigando o berço de vários e importantes rios brasileiros.
A nova Legislação (Lei n. 12.169) é também apontada como um caso de racismo legislativo, pois prejudica uma quantidade imensa de comunidades quilombolas.
A Lei maranhense facilita e estimula a violência e a grilagem do agronegócio, escancarando a possibilidade de degradação ambiental.
A Lei foi sancionada no dia 19 de dezembro do ano passado. E hoje existem várias organizações exigindo que Carlos Brandão (PSB), o governador do estado, faça uma revogação.
A Conferência Nacional dos Bispos (CNBB) Regional Nordeste 5 está entre as entidades que não aceitam a nova legislação e querem a sua revogação. Na avaliação da entidade católica, "a Lei causa enormes e evidentes prejuízos sociais e ambientais".
Tida como uma evidente inconstitucionalidade, a Lei foi questionada judicialmente.
O PCdoB entrou com ação na Justiça do Maranhão e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) entrou com outra ação no Supremo Tribunal Federal.
Caso não ocorra a revogação, o objetivo é evidenciar a inconstitucionalidade.
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O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, também publicou uma nota no dia 29 de dezembro, manifestando preocupação quanto a esta Lei Estadual.
O texto vindo de Brasília afirma que a Lei de Terras do Maranhão tem “potencial de acirramento de conflitos agrários, notadamente no que diz respeito às disputas territoriais envolvendo povos e comunidades tradicionais”.
A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA) também manifestou, na última quinta-feira (18), interesse em participar de uma campanha para denunciar esta Lei da Grilagem.
Veja o editorial da Agência Tambor.
* Jornalista da Agência Tambor.
* Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
