Tomou posse nesta segunda-feira (11), durante sessão plenária, a nova procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal de Porto Alegre, a vereadora Biga Pereira (PCdoB). A procuradoria passa agora para as mãos da bancada de oposição. No novo cargo, Abigail (Biga) irá atuar para a garantia dos direitos das mulheres na cidade, como vaga nas creches, combate à violência doméstica e formulação de políticas públicas para a economia dos cuidados.
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Em seu discurso de posse, Biga declarou que seu mandato é feminista. "Tenho atuado para valorizar a coragem da luta das mulheres que vieram antes de mim. Viveremos na nossa cidade eu pulsa, em cada bairro, e não nos conformamos. Vamos conquistar uma outra Porto Alegre, capital da qualidade de vida, icônica de inclusão e de democracia", disse.
A Procuradoria Especial da Mulher representa as mulheres, recebe denúncias de violência e as encaminha aos órgãos competentes. Trabalha, ainda, em favor da aprovação de projetos de lei, projetos de emenda à Constituição e políticas públicas que venham garantir e ampliar os direitos já conquistados.
Além de zelar pela participação mais efetiva das vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre nos órgãos e nas atividades do Legislativo, a Procuradoria Especial da Mulher tem as seguintes responsabilidades: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e de discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como a implementação de campanhas educativas e contra a discriminação em âmbito municipal; cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover estudos e debates sobre violência e discriminação contra as mulheres e sobre o déficit de representação das mulheres na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídios às comissões permanentes da Câmara Municipal; acompanhar os debates promovidos pelo Fórum Municipal de Mulheres e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; promover a integração entre o movimento de mulheres e a Câmara Municipal; organizar e divulgar a legislação relativa aos direitos das mulheres, inclusive a Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, bem como zelar pelo seu cumprimento.
