A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) cassou hoje (5) os títulos de Honoris Causa que concedera ao ditador Emílio Garrastazu Médici e ao coronel Jarbas Passarinho, ex-ministro de governos da ditadura civil-militar (1964-1985). A decisão aconteceu em reunião do Conselho Universitário (Consun) e foi tomada por unanimidade e sob salva de palmas.
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“Estamos há poucas semanas de se completar os 60 anos do golpe de estado e este é o momento da UFPel, como outras instituições de ensino já fizeram, demarcar aquele valor que ela quer preservar e fortalecer no presente”, explicou o professor Carlos Artur Gallo, que presidiu a Comissão para Implementação de Medidas de Memória, Verdade e Justiça (CMVJ) na UFPel. Para ele, também professor do Departamento de Sociologia e Política, trata-se de defender “a democracia, os direitos humanos, uma pauta comprometida com a verdade, a memória e a justiça”.
Tortura, assassinatos e desaparecimentos
Assim, a UFPel se junta à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Ambas já revogaram a concessão de honrarias a Médici.
Ele foi o terceiro general a presidir o país à época do período ditatorial, função que exerceu entre 1969 e 1974. Seu mandato foi o mais sangrento entre os cinco generais-presidentes. Ao longo do seu governo, o regime militar atingiu o auge da repressão, com controle das poucas atividades políticas toleradas, proibição da manifestação de opiniões contrárias ao sistema, repressão e reforço à censura. Seus cinco anos no poder significaram o uso pleno e sistemático das prisões sem mandado, torturas, assassinatos e desaparecimentos de pessoas, tornando-se conhecido historicamente como “Anos de Chumbo”.
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Passarinho participou da articulação do golpe de 1964 e, quatro anos mais tarde, foi um dos signatários do Ato Institucional número 5, que provocou o endurecimento ainda maior do regime dos quartéis. Durante os 21 anos da ditadura, foi governador do Pará, ministro do Trabalho, da Educação, da Previdência Social e da Justiça, além de presidente do Senado.
Responsáveis por violações de direitos humanos
A decisão do Consun atende à recomendação de 2023 da CMVJ. Relatório apresentado pela comissão acentua que as duas personalidades foram responsáveis, direta ou indiretamente, por graves violações de direitos humanos no período entre 1964 e 1985.
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A CMVJ foi formada após recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF). Em 2018, a procuradoria enviou ofício a todas as universidades e institutos federais recomendando a supressão de quaisquer homenagens, como títulos honoríficos, nomeação de prédios, salas, espaços, ruas ou praças concedidas às pessoas citadas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
