Com o objetivo de ampliar os atendimentos de prestação de assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial à comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos vítimas de violações de direitos humanos, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), anunciou recentemente a criação de uma nova sede do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar (EFTA) no interior do estado.
O município de Crato, cidade que pertence ao chamado ‘Triângulo Crajubar’ (Crato, Juazeiro, Barbalha), localizado na Região Metropolitana do Cariri (RMC) foi escolhido para receber a nova sede do escritório.
Um dos advogados do EFTA e militante dos direitos humanos, Péricles Moreira, afirma que a escolha da cidade para receber a nova sede do escritório se dá pela importância da região em que o município está inserido, e destaca ainda que a região possui grande potencialidade do ponto de vista do quantitativo de entidades que realizam a defesa dos direitos humanos. “A Região do Cariri possui uma estrutura de assistência social que tem se consolidado e a presença do escritório seria um instrumento que se somaria nessa rede de defesa e acolhimento”, pontua.
Ainda de acordo com o advogado, a expansão do EFTA reflete a relevância dos serviços prestados pelo escritório junto às comunidades e organizações de direitos humanos, e aponta que a ferramenta de assessoria jurídica popular já acompanha algumas comunidades na região, como Baixio dos Oitis e Sítio Chico Gomes.
Para que a ampliação aconteça, a comissão responsável pelo funcionamento do escritório, presidida pelo Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL), sob gestão do presidente da casa legislativa, o Deputado Estadual Evandro Leitão (PT), lançou na última sexta-feira (17), o edital de seleção de advogado ou advogada para atuar no município de Crato. O edital tem como objetivo principal a seleção de 01 (um/a) advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil para exercer funções em cargo em comissão denominado Assessor Técnico II, bem como promoverá a formação de Cadastro de Reserva para o mesmo cargo.
As inscrições para o processo seletivo estão abertas até a próxima segunda-feira, 27 de maio. Os interessados deverão enviar até às 23h59min da data estabelecida o respectivo currículo (constando contato telefônico) e carta de motivação (máximo de duas laudas), cópia da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, e comprovação de títulos digitalizados, tudo em formato PDF, para o e-mail [email protected]. A seleção simplificada acontece em três etapas: análise de currículo, carta de motivação e títulos, e por fim, a realização de entrevistas virtuais. Para as duas primeiras etapas do processo, será levado em consideração a atuação em direitos humanos, em assessoria jurídica popular e áreas afins.
O contrato terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final e pode ser prorrogada por igual período, e o profissional aprovado deverá cumprir carga horária de trabalho de 30 horas semanais.
O edital completo para mais informações sobre inscrições, etapas e cronograma de seleção está disponível no site da Alece ou através do download clicando aqui.
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