Nesta quarta-feira (17), Bruno Cunha Lima (União Brasil), prefeito de Campina Grande (PB), revogou o Decreto N.º 4.813/2024, de 12 janeiro de 2024, que proibia a realização de festejos carnavalescos em espaços públicos e suas imediações (bairros e áreas centrais). Uma ação pública civil havia sido ajuizada pela defensoria pública de Campina Grande para suspender a determinação.
“A revogação do decreto é uma prova de que ele foi um equívoco. Ela sai como resultado de uma mobilização de todos os movimentos de cultura que abordaram o prefeito em uma manifestação na Praça da Bandeira, em Campina Grande”, comenta a vereadora Jô Oliveira (PCdoB). O movimento cultural de CG afirmou na manifestação que não participou da construção do decreto e nem do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no último 11 de janeiro, com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). Hamilton Neves, 19º Promotor de Justiça de Campina Grande do MPPB, foi quem assinou o TAC.
Para ele, o objetivo do termo foi “garantir a ocorrência dos eventos religiosos sem intercorrência”. Em seu relatório, o TAC afirma que “os eventos ‘Campina Folia’ e ‘Carnaval Tradição’ podem ocorrer, sem prejuízo, em período antecedente ou posterior ao Carnaval", determinando cláusulas e condições. Dessa maneira, o TAC proibia os festejos carnavalescos (blocos, escolas de samba, bois de carnaval), no período de carnaval (8 a 13 de fevereiro), priorizando o evento religioso Carnaval da Paz.
Bruno Cunha Lima, através da sua assessoria comenta que “a cidade tem mais de 60 bairros. Três ou quatro deles estavam sendo destacados para os eventos religiosos. O restante, liberado para a programação dos eventos de rua de cunho carnavalesco”. No entanto, o decreto só liberava os festejos carnavalescos em áreas privadas, podendo acontecer nos espaços públicos somente em período anterior ou posterior às datas estabelecidas. Sobre a revogação do decreto o prefeito ressalta que "numa cidade plural, cabe ao poder público harmonizar os interesses, preservar segurança das pessoas e ordenar a realização dos eventos, portanto, a narrativa de proibição nunca teve o menor sentido".
O Decreto, já revogado, de 12 de janeiro de 2024, traz uma lista de nove bairros que ficam reservados para o Carnaval da Paz. São eles: Bairro do Catolé, Bairro do Centro da Cidade, Bairro do Santo Antônio, Bairro do Jardim Tavares, Bairro do São José, Bairro da Palmeira, Bairro da Liberdade, Bairro do Alto Branco, e Bairro da Estação Velha. Além da restrição de áreas centrais como o Parque do Povo, Açude Velho e Parque da Criança.
Entenda o caso aqui.
Próximos passos
Nesta quarta-feira (17), às 20h, será realizada uma reunião ampliada de artistas no Centro Artístico Cultural (CAC), da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), localizado em Campina Grande. A reunião tem objetivo de organizar o prosseguimento do carnaval em CG. A reunião será aberta a todos foliões e folianas.
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