O assassinato da pajé Maria Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó, e a sequência de impunidades às violências contra os povos indígenas no Sul e Extremo Sul baiano, levou a Bancada do Cocar e um grupo de deputados aliados a entrarem com um pedido para criar uma comissão externa de investigação dos casos.
O requerimento foi feito no dia 22 de fevereiro, um mês após o ataque aos indígenas Pataxó Hãhãhãe. A pajé Nega Pataxó foi assassinada no final de janeiro deste ano, no território indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, durante um conflito com uma milícia rural que se autointitula Invasão Zero. No ataque foram baleados outros indígenas, entre eles o cacique Nailton Muniz Pataxó, irmão de Nega. Um policial militar e um filho de fazendeira foram presos e respondem por homicídio. No entanto, a ação do grupo pode estar relacionada a vários outros crimes.
A deputada indígena Célia Xakriabá ressalta que a escalada de violência está relacionada com a aprovação da lei 14.701/2023, que ficou conhecido como PL do Marco Temporal. O marco temporal em si foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas outros dispositivos seguem em vigor. "O Congresso Nacional não pode se tornar omisso, sobretudo porque entendemos que essa violência crescente tem sido resultado do marco temporal. Por isso, vários partidos se juntaram entendendo que, se não pensar numa investigação necessária para o que vem sendo orquestrado no Sul da Bahia, a situação pode se alastrar por outros estados brasileiros", afirma.
Deputada federal Célia Xakriabá, da Bancada do Cocar, é responsável pelo pedido de criação da comissão externa / Billy Boss/Câmara dos Deputados
O chamado marco temporal prevê que os povos indígenas só possam reivindicar a posse de territórios ancestrais que ocupavam na época da promulgação da Constituição de 1988. Com isso, os fazendeiros baianos ingressaram com novos processos na tentativa de expulsar os povos indígenas da região.
Território Indígena
O território Caramuru-Catarina Paraguassu foi criado em 1927 ainda com a nomenclatura de reserva, pela extinta Secretaria de Proteção ao Índio (SPI), com terras doadas pelo estado da Bahia, para abrigar diferentes etnias "capturadas" nas matas da região pelos agentes da SPI.
Na década de 1970, durante a gestão de Antônio Carlos Magalhães, esse conflito se acirrou quando o governo da Bahia doou ilegalmente a fazendeiros da região títulos de terra que se sobrepunham ao território da então Reserva Caramuru-Paraguassu.
A partir de 1982, os povos indígenas iniciam um processo de retomada do território. Estima-se que 22 indígenas foram assassinados desde o início da retomada até 2012, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decide pela ilegalidade da permanência de fazendeiros no território.
De 2012 para cá, mais 31 indígenas foram assassinados na TI Caramuru-Paraguassu, dentre eles, Nega Pataxó e o cacique Lucas Kariri-Sapuyá, assassinado exatamente 30 dias antes de Nega, no dia 21 de dezembro.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
