O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou nesta quarta-feira (3) a "Lei Orgânica pela Defesa da Guiana Essequiba", que pretende oficializar a decisão tomada em referendo pela população no ano passado de tratar o território do Essequibo, em disputa com a Guiana, como um estado venezuelano.
Durante a cerimônia, o chefe do Executivo também disse ter provas que o Comando Sul dos Estados Unidos instalou uma base militar na fronteira com o país vizinho. “No território da Guiana Essequiba instalaram bases militares secretas do Comando Sul e núcleos da CIA para preparar ataques contra a população de Tumeremo, no sul e leste da Venezuela e para preparar uma escalada contra a Venezuela”, disse Maduro.
O presidente da Venezuela pediu também que a população e as Forças Armadas estejam “alertas” para as provocações e que defendam o território venezuelano.
Essa não é a primeira vez que Maduro denuncia planos de ataques contra o país e até objetivo de tentativa de ataques contra ele. Em janeiro deste ano, o Ministério Público anunciou ter realizado 5 operações que prenderam suspeitos de planejar ataques contra o presidente e atentados para desestabilizar o país. O presidente disse também que o ex-presidente da Colômbia Álvaro Uribe havia participado de outros planos "terroristas" para atacar o país.
Lei de defesa da Guiana
A lei sancionada por Maduro já havia sido apresentada pelo próprio presidente em dezembro de 2023, logo após o referendo que colheu a opinião da população sobre a disputa em torno do território. A lei foi aprovada em primeiro turno no Parlamento em 6 de dezembro e em segundo turno em 21 de março.
O texto determina um período transitório para a incorporação, até que se realizem eleições para escolher um governador para o novo estado que seria criado. Até lá, o território seria legislado pela Assembleia Nacional venezuelana. A lei determina também que a Venezuela vai escolher um chefe de governo que funcionará provisoriamente em Tumeremo, no estado de Bolívar (sul), perto da fronteira com a área em disputa.
Outra questão indicada pela lei é que os mapas que tenham o território da Venezuela devem apresentar o estado do Essequibo.
A lei teve respaldo no resultado do plebicito realizado em dezembro de 2023 na Venezuela. Os eleitores tiveram que responder 5 perguntas que questionavam a jurisidição da Corte Internacional de Justiça da Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver a questão e propunha que o Acordo de Genebra de 1966 seja o instrumento válido para a disputa. No acordo assinado entre Veneuzuela e Reino Unido, se reconhece a reivindicação venezuelana sobre a área.
Entenda a disputa
Com 160 mil km², o território do Essequibo é objeto de disputa desde o século 19, mas a controvérsia ganhou novos contornos após 2015, quando a empresa estadunidense Exxon Mobil encontrou enormes reservas marítimas de petróleo na costa do enclave.
A Guiana, então, entregou concessões para que a empresa pudesse explorar as reservas que são estimadas em mais de 11 bilhões de barris de petróleo e fizeram o PIB guianês ser o que mais cresce no mundo, segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI).
A decisão desagradou Caracas, que alega que Georgetown não poderia ter emitido concessões de maneira unilateral em um território não delimitado. O governo do presidente Nicolás Maduro chegou a acusar seu homólogo guianês de seguir os interesses da Exxon Mobil e incitar um conflito na região. Já a Guiana acusa o vizinho de "intenções expansionistas" e desde setembro vem permitindo exercícios militares dos EUA na fronteira.
Segundo o Conselho Nacional Eleitoral, cerca de 10,5 milhões de eleitores participaram do referendo e 95,93% aceitaram incorporar a Guiana ao mapa e conceder cidadania aos mais de 120 mil guianenses que vivem na região.
Os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, se reuniram em dezembro para discutir a disputa pelo território. Pelas redes sociais, a Presidência venezuelana celebrou o encontro e disse que os mandatários manifestaram "disposição de continuar o diálogo para dirimir a controvérsia em relação ao território do Essequibo".
Já o presidente guianês afirmou que manifestou a Maduro "a posição clara da Guiana que nós somos um país e um povo pacífico, não temos outras ambições do que buscar a coexistência pacífica com a Venezuela". No entanto, Ali disse que defendeu "que a controvérsia deve ser resolvida na Corte Internacional de Justiça [CIJ]", âmbito que é rejeitado por Caracas.
