O Sul21 revelou em primeira mão, na semana passada, que um despacho do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) — ver abaixo — apontou a ocorrência de “precarização deliberada” das condições de trabalho em empresas terceirizadas da CEEE Equatorial, com violações graves sendo toleradas pela concessionária. O despacho foi subsidiado por uma investigação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RS (STRE) aberta em razão das mortes de três trabalhadores de uma empresa terceirizada da Equatorial em 2023 nos municípios de Bagé, Capão da Canoa e Palmares. Esta auditoria apontou como uma das violações a fraude de certificados comprobatórios de treinamentos dos trabalhadores por parte da terceirizada, o que indica que os funcionários vítimas dos acidentes de trabalho haviam atuado junto a redes de energia elétrica sem a qualificação necessária.
Em conversa com o Sul21, o auditor fiscal Otávio Rodrigues, coordenador da fiscalização de acidentes na SRTE-RS, afirmou que as investigações identificaram trabalhadores que comprovadamente não estavam no dia, no local e no horário do treinamento para o qual receberam certificados. “Eram certificados completamente inconsistentes”, afirma. As inconsistências foram apontadas, em relatório da SRTE, como fator causal de casos de imperícia por parte de trabalhadores e para a ocorrência de mortes. Neste link o despacho completo.
Ele afirma que a situação não é nova e que problemas semelhantes já tinham sido identificados antes da privatização, em 2021, mas pontua que a Equatorial já foi intimada a respeito do problema e que foram verificadas omissões internas na concessionária a respeito da identificação de acidentes. “Não é uma situação nova, são problemas crônicos que acontecem desde a época anterior à privatização, que continuam se repetindo e causando novas mortes. Não foi a primeira situação que nós identificamos de equipes causando acidentes por imperícia grave e os certificados de qualificação não tinham consistência nenhuma”, afirma.
O auditor afirma que a Equatorial já foi notificada para adotar providências, como o afastamento das equipes que estão na ativa com certificados falsificados, o refazimento dos treinamentos, bem como o afastamento dos responsáveis e envolvidos nas fraudes. “Estamos ainda aguardando providências”, diz.
Rodrigues explica ainda que todos os trabalhadores que atuam no setor elétrico precisam se submeter aos treinamentos previstos nas normas regulamentadoras do MTE, como as NRs 10 e 12. Segundo ele, a Equatorial possui procedimentos e manuais extensos e complexos a respeito de todos os procedimentos que precisam ser adotados, mas foi verificado que eles não eram seguidos pelas terceirizadas.
Em resposta a questionamento da reportagem do Sul21 em coletiva na última sexta (19) sobre as investigações, o presidente da CEEE Equatorial, Riberto Barbanera, disse não ter conhecimento a respeito da manifestação do MPT. Ele pontuou que não houve acidentes fatais no quadro de funcionários diretos da Equatorial, mas reconheceu a ocorrência de óbitos de trabalhadores de “parceiros de trabalho”, atribuindo os casos a pessoas que se desviaram de procedimentos.
“A CEEE Equatorial exige dos parceiros capacitação e treinamento. Todo acidente desse tipo leva a uma análise detalhada da nossa área de segurança e, infelizmente, a gente tem como causa principal desses acidentes o descumprimento de normas de segurança. A eletricidade é uma rede essencial, mas é um produto perigoso. Normas, procedimentos, equipamentos de segurança, é fundamental. A gente cuida bem disso, a legislação exige isso da gente, mas, infelizmente, Às vezes as pessoas se desviam daquilo que é o procedimento, se desviam daquilo que elas aprenderam a fazer através de treinamento e acabam acontecendo fatalidades”, disse, acrescentando que a Equatorial estava disposta a prestar todos os esclarecimentos.
A precarização das condições de trabalho e de treinamento nas empresas terceirizadas pela Equatorial vem sendo apontada pelo Sindicato dos Eletricitários do RS (Senergisul). Presidente do sindicato, Antonio Jailson da Silva Silveira estima que mais de 90% dos trabalhadores da Equatorial que atuam junto a redes elétricas são empregados de terceirizadas. “Praticamente, a Equatorial não tem eletricistas trabalhando na rede. Os que sobraram da época da CEEE trabalham na área de fiscalização, desvio de energia, furtos, não trabalham direto”, diz.
A reportagem questiona a CEEE Equatorial há mais de uma semana a respeito do número de trabalhadores diretos e terceirizados da empresa em atuação no RS, não tendo obtido o retorno até o momento. Contudo, na coletiva do dia 19, Barbanera confirmou que a maioria dos trabalhadores que atuam na área operacional e em campo são terceirizados. “Essa é estratégia da nossa operação”, disse.
Para o presidente do Senergisul, os apontamentos do MTE e do MPT, que já foram denunciados pelo sindicato anteriormente, revelam a precarização das condições de trabalho no setor, o que resulta na precarização dos serviços prestados. “As pessoas estão numa roleta-russa, indo para a rede elétrica sem o conhecimento necessário. E, não tendo conhecimento, isso também acaba impactando nas atividades. Muitos trabalhadores morreram por falta de conhecimento. Praticamente, foram vários homicídios, mandar trabalhadores sem conhecimento para trabalhar na rede elétrica”, afirma. “Os trabalhadores não estão sendo qualificados corretamente para exercerem as atividades. O que isso ocasiona para a população? É demora no atendimento do serviço. Temos exemplos na mídia de um eletricista representando a Equatorial que vai ao local, olha a atividade, vê o problema e não resolve, porque não sabe resolver. Não tem o conhecimento necessário”, complementa.
Antônio Silveira aponta que a demora na resposta aos efeitos do temporal do dia 16 de janeiro também é causada pelo fato de que empresas terceirizadas estão contratando eletricistas em outros estados, que não têm as mesmas condições climáticas do Rio Grande do Sul e, portanto, exigiriam um treinamento específico e tempo de adaptação. Um exemplo é a contratação, por parte da terceirizada Setup, de funcionários em Manaus (AM).
Foto: Divulgação
“Veja bem, um trabalhador da CEEE tinha mais de 10 anos de casa, a maioria com mais de 1 mil horas de curso. Os caras estão contratando em Manaus e, para algumas atividades, sem exigir experiência. Tu imagina o cara vir de Manaus, sem experiência, trabalhar em Porto Alegre, quanto tempo ele vai demorar para aprender a atividade? Muitos anos. Mesmo que a Equatorial contratasse 100% de eletricistas próprios, ela não tem condições. Primeiro porque o mercado não tem condições de oferecer isso e, segundo, porque vai levar anos para um eletricista virar conhecedor da cidade, da sua área, de todos os pormenores dos equipamentos”, avalia.
A falta de capacitação técnica dos trabalhadores terceirizados foi um dos fatores destacados pela conselheira-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Luciana Luso de Carvalho, durante reunião com parlamentares no Palácio Piratini nesta quarta-feira (24). A Agergs monitora a capacidade técnica do serviço a partir de indicadores como tempo médio de atendimento — da ligação do consumidor ao envio da equipe –, tempo de deslocamento e tempo de execução. Segundo representantes da Agergs informaram à reportagem após a coletiva, esses indicadores pioraram após a privatização.
Os representantes pontuaram que, além da aplicação de multas, a Agergs já determinou à Equatorial a correção de problemas da qualificação de trabalhadores e a empresa teria se comprometido a rever o quadro de técnicos.
