Um dos mais perversos efeitos que o ultraliberalismo tem causado na dinâmica de funcionamento das cidades é a negação da possibilidade de as pessoas decidirem que tipo de vida querem e o que pode ser feito para que a tornem melhor. Busca-se impor um modo de vida esvaziado de direitos.
É nesse ambiente de contração do espaço público que a participação ativa da população tem se destacado como contraponto às constantes tentativas de supressão da soberania popular como força motriz de construção da cidade como lugar do bem viver.
Diante do caótico processo de metropolização das cidades, que relega os governos locais a um lugar de impotência e perda da autonomia, a participação popular mobiliza forças capazes de impulsionar transformações na dinâmica do poder, gerando tensões construtivas para a melhoria da qualidade de vida, recusando-se a ser mera coadjuvante do processo de acumulação capitalista.
No processo de consolidação da transição democrática, a Carta Magna de 1988 inovou ao definir a cidadania como um dos fundamentos da República, o que rapidamente se incorporou à rotina da sociedade que o momento político sugeria, demandando por direitos e garantias constitucionais que as trevas da ditadura militar se empenharam em encobrir.
Como decorrência desse novo momento político, a participação popular assumiu a condição de participação cidadã, na medida em que não mais reivindicava apenas por ser ouvida pelo Poder Público, mas sim exercer o direito constitucional de participar dos processos de discussão, construção, tomada de decisão, execução e controle das políticas públicas. Não por acaso, mas por empoderar o cidadão comum, o mais elevado elemento do ordenamento jurídico nacional, a Constituição Federal, passou a ser denominado como Constituição Cidadã.
A Região Metropolitana de Curitiba (RMC) é composta por 29 municípios, onde residem cerca de 3,6 milhões de pessoas, o equivalente a 31% da população paranaense, embora ocupe apenas 8,3% do território estadual. Registra um movimento pendular diário de quase 700 mil pessoas, que se deslocam entre casa, trabalho e estudo, pela capital e outras 17 cidades próximas, desafiando as configurações da mobilidade urbana e revelando a dimensão caótica do fenômeno urbano.
Possui a peculiaridade de ser a única no Brasil que integra diretamente três unidades da Federação (Paraná, São Paulo e Santa Catarina) e desenvolve atividades econômicas que estabelecem contrastes entre o moderno e o arcaico, comportando desde a exploração rudimentar do setor primário até a utilização massiva de recursos tecnológicos altamente sofisticados na indústria.
Contudo, sua população convive com o distanciamento da moradia, a saturação da mobilidade urbana, o estrangulamento dos serviços públicos e a uma realidade em que, embora transite pela mais elaborada infraestrutura urbana de equipamentos e serviços, habita regiões resultantes do processo de expulsão a que a classe trabalhadora é submetida, pelo sequestro capitalista do espaço urbano.
Por conta de um perverso processo de segregação socioespacial resultante da especulação imobiliária, a população mais pobre é compelida a uma vida distante dos marcos civilizatórios urbanos, em que os direitos sociais são suprimidos e o Estado se omite enquanto mediador de conflitos e provedor de serviços básicos. Confinada para além dos confins da mais distante periferia do mais afastado ponto da metrópole, é relegada a um universo onde o Estado é substituído por um protagonismo regulatório excludente exercido pelos conglomerados privados, materializado na figura da "não-cidade".
Diante do turbilhão ultraliberal que encurrala o Estado na defesa de seus interesses e mobiliza ataques às políticas públicas voltadas para as populações carentes, a participação cidadã assume a condição de trincheira de resistência ativa nas sociedades democráticas, como relevante vetor de construção de um sistema de governança metropolitana que estabeleça marcos legais para as ações estatais e amplie os horizontes da gestão pública voltada para o bem-estar do cidadão.
A atuação em espaços de construção e afirmação da cidadania, como conselhos de políticas públicas, sessões legislativas, audiências públicas, conferências temáticas, portais de transparência e controle social, ouvidorias, orçamentos participativos, movimentos sociais, fóruns de discussão, dentre outros, são a expressão pública de que o cidadão pode interferir de forma efetiva nos rumos da gestão da sua cidade, seja de forma presencial ou remota, e mesmo digitalmente.
A propósito, vários municípios da RMC apresentam diversos exemplos recentes de participação cidadã, estimulando o cidadão a contribuir com o poder local, e se tenha constatado a expansão da experiência de participação para a dimensão metropolitana, como ocorreu em 2023, quando a AMEPi realizou seis oficinas técnicas online para a revisão do PDUI-RMCii, sediadas em três cidades definidas como receptoras dos eventos — Curitiba, Rio Branco do Sul e Mandirituba —, extensivo a todas as demais cidades que a compõem.
A cidade de Cerro Azul promove um ciclo de audiências públicas para ouvir a comunidade sobre eventuais problemas, reclamações e sugestões sobre o atendimento em saúde, foco prioritário. Colombo conclama a população a participar, por meio de oficinas com moradores nas 25 UBS, do planejamento das políticas de saúde, discutindo os problemas e a elaboração de melhorias no atendimento. E Campina Grande do Sul realizou várias rodadas de discussão tanto alusivas ao Plano Diretor quanto ao Plano de Mobilidade, ambos por meio de audiências públicas.
Em Campo Largo, o Orçamento Participativo é realizado por meio de assembleias em cinco coordenadorias regionais e 24 microrregiões, constituindo-se em um mecanismo abrangente de participação e definição das prioridades de cada comunidade, com o foco na inclusão social.
Em Pinhais, o processo de Orçamento Participativo é mais modesto e limitado, consistindo na realização de duas audiências públicas e na distribuição de um questionário em diversos prédios públicos, meio pelo qual são definidas as prioridades orçamentárias, apuradas posteriormente pela sistematização das respostas e indicações, sem qualquer processo de votação, contudo.
A mais expressiva e abrangente experiência de participação cidadã da RMC ocorre na capital Curitiba, onde o programa Fala Curitiba se desenvolve de forma regionalizada, acontecendo em todas e em cada uma das 10 administrações regionais em que a cidade se divide. De caráter meramente consultivo, não delibera sobre valores, suas prioridades não são necessariamente contempladas no orçamento municipal e a decisão final compete à Prefeitura, características em que difere integralmente da versão tradicional do Orçamento Participativo, radicalmente popular e deliberativo.
Sucessor de outras versões de modalidade participativa, consiste no preenchimento de um questionário detalhado sobre as prioridades a serem executadas pela Prefeitura, admitindo a participação sob distintas formas, como presencial (reuniões), digital (portal específico), outros meios (telefone, urnas, redes sociais, …) e móvel (veículos de localização itinerante), sendo esta última uma forma de busca ativa visando a atender aos cidadãos que não conseguem acessar as outras formas.
Em 2023, sua sétima edição, contabilizou 29 reuniões presenciais, com 551 ações, 27.551 formulários preenchidos, 9.406 participações online e 80.811interações da população com a Prefeitura (entre sugestões e votos), resultando na eleição de 100 prioridades coletivas.
Nessa perspectiva, vislumbra-se o potencial de efetividade que as experiências de participação podem acrescentar à gestão dos municípios da RMC, incorporando um conjunto de práticas democráticas que abrem um leque de possibilidades para a resolução de problemas na esfera metropolitana, atingindo distintos municípios e seus cidadãos, notadamente no que se refere à mobilidade urbana, saúde, educação, segurança pública, assistência social, meio ambiente, moradia, infraestrutura e serviços públicos, por exemplo.
Portanto, a criação e fomento de instrumentos de participação popular não pode ficar de fora da agenda dos candidatos à prefeitura nas próximas eleições, devido a essa capilaridade que permite articular demandas das categorias profissionais, moradores de bairros e grupos sociais, assim a democratização da administração municipal traz consigo a promessa de justiça social e maior eficiência na gestão pública.
Há um verdadeiro continente a ser explorado a partir das trincheiras da cidadania.
*Edivaldo Ramos de Oliveira é administrador, economista, especialista em Gestão Pública Municipal, pesquisador da FIPE e do Núcleo Curitiba do Observatório das Metrópoles, e doutorando em Sociologia pela UFPR.
**As opiniões expressas nesse texto não representam necessariamente a posição do jornal Brasil de Fato Paraná
