O Coletivo Cais Cultural Já, juntamente professores de projetos de extensão da Universidade Federal do RS (Ufrgs) e a Associação de Amigos do Cais, lançaram uma nota criticando o leilão do Cais do Porto.Afirmam que o resultado do leilão, com lance mínimo de único concorrente, implica na diminuição significativa dos fundos para as contas de ajuste e de encargos, que seriam mecanismos de segurança financeira para o contrato e de apoio às atividades culturais e de economia criativa.
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Além disso, eles propõem a retomada do diálogo entre poder público e sociedade, visando a viabilização ao menos dos armazéns A e B e do Pórtico públicos e com ocupação por atividades culturais, através da elaboração de proposta de co-gestão entre Estado e Sociedade Civil para o controle do cumprimento do contrato pelo hipotético futuro concessionário e para o uso dos espaços sob gestão pública.
Caminhada de artistas celebrou os 100 Anos do Cais Mauá em 2022 / Foto: Divulgação
Em 2021, professores de três departamentos diferentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e representantes do Coletivo Cais Cultural apresentaram uma proposta para que a revitalização do Cais Mauá seja destinada para a promoção de atividades culturais e para que não seja necessária a privatização da área. Desde então uma série de ações foram tomadas para viabilizar a proposta, sem resultado.
:: Projeto propõe ‘ocupação cultural’ do Cais Mauá como alternativa à privatização ::
O estudo “Diretrizes Gerais – Proposta de Ocupação Cultural do Cais do Porto de Porto Alegre” foi apresentado pelos professores Eber Pires Marzulo e Inês Martina Lersch, da Faculdade de Arquitetura, por Luciano Fedozzi, do Departamento de Sociologia, e por Pedro de Almeida Costa, da Escola de Administração. Eles destacaram que o estudo é resultado do trabalho de diversos projetos de extensão desenvolvidos na universidades: o Projeto de Extensão Ocupação Cais do Porto Cultural (coordenado por Marzulo), o Projeto de Extensão Práticas de Patrimônio Insurgente (coordenado por Lersch), o Projeto As Metrópoles e o Direito à Cidade – Observatório das Metrópoles (o qual Fedozzi faz parte) e o Núcleo de Estudos em Gestão Alternativa (do qual Costa faz parte).
Coletivo visita os Armazéns do Cais do Porto / Foto: Divulgação
Diretrizes foram entregues para a presidenta da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Maria Marighella / Foto: Divulgação
A ministra da Cultura, Margarete Menezes, também recebeu o caderno de diretrizes / Foto: Divulgação
Confira a Nota à sociedade gaúcha sobre o leilão do Cais do Porto
Dia 6 de fevereiro de 2024, assistimos ao leilão do Cais do Porto de Porto Alegre, arrematado por lance mínimo, sem concorrência. Trata-se do terceiro leilão do mesmo objeto, depois que o Consórcio Cais Mauá do Brasil teve seu contrato rescindido em 2019.
Este leilão foi antecedido por um anterior, deserto, e pelo adiamento de outro, possibilitando “adequar” o edital para ser mais atrativo para o mercado, segundo explicações do Governo do Estado do RS. Parece que não funcionou.
Três pontos em particular nos preocupam:
1) o fato de que nenhuma das empresas é reconhecida; 2) nenhuma delas apresenta expertise no assunto; e 3) pouco, ou nada, se sabe sobre o “CNPJ proponente”, como saiu na imprensa. Tampouco se tem informações acerca do "projeto não convencional", conforme declaração do representante do consórcio vencedor.
O resultado do leilão, com lance mínimo de único concorrente, implica na diminuição significativa dos fundos para as contas de ajuste e de encargos, que seriam mecanismos de segurança financeira para o contrato e de apoio às atividades culturais e de economia criativa.
Além disso, não se tem publicizadas as garantias que serão dadas pelo consórcio vencedor para que o bem público não seja solapado como ocorreu anteriormente. Seguramente há outras maneiras de realizar os destinos daquela área nobre, bem melhores do que sua entrega a investidores privados. Lastimamos que o governo do estado não tenha dado ouvidos à sociedade em todo este processo.
Propomos a retomada do diálogo entre poder público e sociedade, visando a viabilização ao menos dos armazéns A e B e do Pórtico públicos e com ocupação por atividades culturais, através da elaboração de proposta de co-gestão entre Estado e Sociedade Civil para o controle do cumprimento do contrato pelo hipotético futuro concessionário e para o uso dos espaços sob gestão pública.
Entendemos que a restauração e adaptação de nosso patrimônio para uso público e cultural, como definido pelo edital, devem ser encaminhados independentemente das etapas de implantação da privatização, pois estão à mercê ainda de decisões judiciais e de hipotética captação de recursos. Isso já ocorreu e conhecemos o resultado: Cais do Porto abandonado e patrimônio deteriorando-se há mais de uma década.
Os coletivos que assinam essa manifestação se colocam à disposição do governo do estado para a construção de instrumentos que permitam o restauro e adaptação do patrimônio nacional que são os armazéns A e B e Pórtico, para ocupação imediata, através da utilização de linhas de financiamento do BNDES destinadas a economia da cultura e outras fontes, com apoio técnico do IPHAN e UFRGS.
No momento em que reiteramos nosso programa e nossa disposição ao diálogo e à cooperação, reafirmamos nossa postura lúcida e crítica diante de todos os processos que envolvem o Cais.
Queremos os Armazéns e Pórtico do Porto de Porto Alegre devolvidos à população do RS como equipamentos públicos culturais já!
Assinam a nota
Coletivo Cais Cultural Já
Projeto de Extensão UFRGS: Ocupação Cultural dos Armazéns do Cais de Porto Alegre
Projeto de Extensão Práticas do Patrimônio Insurgente – UFRGS
Associação de Amigos do Cais – AMACAIS
Porto Alegre, 8 de fevereiro de 2024
