Alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO) foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (23), a partir de um projeto enviado pelo Executivo, mas também 11 emendas parlamentares, dentre essas algumas propostas pelos deputados de oposição. Houve um acordo entre deputados da base do governador Ibaneis Rocha (MDB) e da oposição para que fossem aprovados benefícios para diversas carreiras do serviço público.
“Houve esse entendimento para que as emendas, inclusive aquelas propostas por nós [oposição] também fossem aprovadas, porque estava em jogo as melhorias para várias carreiras importantes do funcionalismo”, explicou o líder da oposição na CLDF, Gabriel Magno. “Agora é importante que o governador sancione, sem vetar as melhorias propostas para as categorias”, acrescentou.
Já o relator do projeto de lei nº 1058/2024, enviado pelo Executivo, deputado Eduardo Pedrosa (União) disse que as mudanças não acarretarão aumento de despesa imediato, pois a LDO tem apenas caráter autorizativo. “Ajustes são permitidos no decorrer do exercício de sua vigência, a fim de melhor adequação à realidade e às necessidades de implementação das políticas públicas”, defendeu o deputado, que integra a base de Ibaneis na CLDF.
Mudanças na LDO
As principais mudanças Lei de Diretrizes Orçamentárias ajustam as previsões das despesas de pessoal autorizadas a sofrerem acréscimos, para apresentar nova projeção das estimativas de impacto financeiro das nomeações em diversos órgãos públicos distritais. Também foram aprovadas reestruturação administrativa do Departamento de Estradas e Rodagem (DER/DF), bem como a criação da Gratificação de Execução de Políticas Ambientais (Gepa) no Ibram.
Dentre as 11 emendas parlamentares, houve alterações para possibilitar a contratação de 3.104 aprovados no concurso para professor e 258 novos gestores em Políticas Públicas e Gestão Educacional. Também foi aprovada uma emenda que possibilita a nomeação de até 50 músicos para a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro. Atualmente, há 37 cargos vagos.
Posse de governador e deputados
A Câmara Legislativa também aprovou na terça-feira, uma proposta de emenda à lei orgânica que altera a data de posse dos deputados distritais, do governador e do vice-governador do Distrito Federal. O PL 2/2023 estabelece o dia 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, quando também passará a ocorrer a eleição e posse dos membros da Mesa Diretora da Casa. Atualmente, a Câmara Legislativa do Distrito Federal é a única casa legislativa do país a realizar a posse de seus membros no dia 1º de janeiro. A mudança da data da posse adequa o Distrito Federal ao calendário nacional.
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