O Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT), através da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), pediu esclarecimento à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) por descobrimento do acordo interinstitucional que trata da assistência oncológica no DF.
Segundo a Promotoria, a pasta não está cumprindo vários itens do documento, sendo o principal relacionado ao tempo de espera na fila para atendimento. Para a primeira consulta, o paciente precisa esperar mais de 100 dias.
Com isso, a SES-DF deve explicar ao MPDFT as razões dos descumprimentos dos prazos e de cláusulas do acordo. Segundo Ministério, a pasta deveria ter 100% da regulamentação central das especialidades oncológicas e procedimentos necessários até julho de 2022.
O oficio foi enviado para à SES-DF no dia 5 de julho, e o prazo para resposta é de 30 dias. A promotora de Justiça Hiza Carpina diz que as providências informadas ainda não são o suficiente para equalizar a oferta de tratamento e as demandas para este tipo de tratamento no DF.
Segundo a promotora, a partir das informações que forem enviadas, o órgão vai tomar as medidas cabíveis para garantir a assistência em oncologia aos pacientes do DF.
Cláusulas estabelecidas
O oficio estabelece pontos que a pasta deve cumprir. Entre elas está, a regulação regulação central de 100% das especialidades oncológicas e procedimentos necessários, especialmente exame BCR-ABL, que verifica alteração no material genético.
No documento, também solicitado o reforço da especialidade de oncologia clínica para garantir oferta mínima mensal de 370 vagas até o mês de dezembro de 2023, conforme quantitativo previsto no Plano Oncológico Distrital. No mesmo prazo, também deveria garantir o mínimo de 87 poltronas para infusão de quimioterapia ambulatorial.
O MPDFT também estabeleceu que deveria ser assegurado que as três unidades de terapias executantes de radioterapia – Hospital Regional de Taguatinga (HRT); Hospital de Base (HBDF); e o Hospital Universitário de Brasília (HUB) – atingissem, em 1 ano, no mínimo, 90% da taxa de ocupação de seus equipamentos.
Segundo o órgão, a SES-DF havia informado que houve a retomada do número de vagas oferecidas no HRT, e que o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges) apresentou as mudanças adotadas para o centro de infusão de quimioterapia do HBDF. Além disso, o HUB teria voltado a disponibilizar vagas para primeira consulta em oncologia clínica.
O que disse a Secretaria de Saúde?
Procurada pelo Brasil de Fato DF, a SES-DF informou que tem tomado medidas para garantir o atendimento dos todos os pacientes oncológicos, incluindo o investimento na contratação de procedimentos de radioterapia, o que irá permitir a abertura de mais 98 vagas na rede pública. "Todas estas medidas serão oportunamente detalhadas ao Ministério Público, com quem a pasta mantém diálogo profícuo e permanente", disse em nota.
Ainda conforme a pasta, também estão em curso a ampliação do setor de oncologia do Hospital de Base, iniciada neste mês, e a capacitação de servidores da Atenção Primária à Saúde, porta de entrada para os serviços da Secretaria. Segundo eles, a rede pública também contará com o reforço da equipe de oncologistas do Hospital Universitário de Brasília (HUB), de administração federal, também integrante do Sistema Único de Saúde.
A Secretaria ainda destaca que, em 2023, foi concluída a revitalização do setor de oncologia do Hospital Regional de Taguatinga, com ampliação do número de leitos e de consultórios, além de melhora significativa na internação.
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