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Início Direitos Direitos Humanos

em pauta

Câmara do Rio realiza debate sobre armamento da Guarda Civil Municipal e chama maioria favorável a medida

Audiência pública foi marcada após reação negativa à proposta por parte de movimentos populares

18.mar.2024 às 22h53
Rio de Janeiro (RJ)
Redação
guarda municipal

Projeto de lei, que foi enviado à Câmara pela Prefeitura, agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD) - Prefeitura do Rio

Nesta terça-feira (19), a partir das 10h30, uma audiência pública debate a permissão do uso de armas de fogo para guardas municipais do Rio de Janeiro. A discussão está sendo organizada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara do Rio após a reação de parlamentares e movimentos sociais ao projeto de lei que propõe o armamento.

"No Brasil historicamente os municípios não tem compromisso com a segurança pública. Agora a proposta é novamente usar dinheiro da cidade Rio para comprar armas para a guarda municipal, que tem tido como principal atribuição perseguir camelôs. Essa medida tem que ser debatida de maneira ampla com a sociedade", argumentou o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), em postagem no Instagram.

O presidente da comissão de Segurança Pública, o vereador Rogério Amorim (PL), por outro lado, defende que o município já deveria ter garantido o armamento dos agentes: "Não podemos abrir mão da força que é a Guarda Municipal para a segurança pública. Há pouco mais de dois anos o Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os integrantes das GMs possuem direito a porte de arma de fogo, em serviço ou mesmo fora dele, independentemente do número de habitantes do município. Não há mais o que esperar".

Foram convidadas para o debate autoridades, políticos e membros da guarda municipal sobretudo favoráveis à medida como deputado federal coronel Pazuello; deputado federal Alexandre Ramagem; representante da Associação Nacional Movimento Pró Armas, Felipe Nini; secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale; e o agente da Guarda Municipal, Luiz Carlos.

O evento acontecerá no plenário do Palácio Pedro Ernesto e também será transmitido através do YouTube, pelo canal da Rio TV Câmara.

Editado por: Mariana Pitasse
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