Começou nesta segunda-feira (3) o “Mutirão Esse é Meu Nome – Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transexuais e Travestis”, projeto da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) que fornece, de forma gratuita, orientações jurídicas e atendimentos necessários para a retificação de nome e gênero para pessoas trans.
As inscrições estarão abertas no período de 3 a 28 de junho, para as pessoas interessadas com idade acima de 18 anos. Além de Belo Horizonte, o mutirão será realizado na região metropolitana e em cidades do interior. Confira aqui os endereços e horários de inscrição.
Pessoas interessadas devem apresentar RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço. O processo prévio avalia a situação econômica e de vulnerabilidade das pessoas inscritas. Após a conclusão, a DPMG toma as providências junto ao Cejusc ou ao cartório de registro civil, conforme o caso, para possibilitar a retificação do nome e gênero nos documentos.
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Em nota, o defensor público Vladimir Rodrigues, que atua na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), apontou que esse é um dos atos mais importantes na vida das pessoas transexuais e travestis.
“É um divisor de águas na vida da pessoa. A partir da adequação do nome e gênero ao que a pessoa realmente é, ela passa a ter condições de retomar os estudos, a buscar um emprego, a acessar serviços de saúde. Estamos falando de cidadania”, explica.
