A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo afirma que ocupar o cargo não se trata de simplesmente de representatividade mas, sim, da efetividade da participação da população negra do Brasil em espaços de poder. "Não é uma mera representatividade, é a efetividade da nossa presença nesses espaços", disse.
"Falamos em representatividade e acaba remetendo um pouco ao caráter simbólico, que não pode ser só simbólico. Não é representatividade, é efetividade da participação de toda gente brasileira, até porque nós negras e negros somos a maioria do povo", apontou a Vera Lúcia, nomeada em 2023, pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para ser ministra substitutiva do TSE.
A fala da ministra ao Brasil de Fato DF ocorreu logo após a aula magna do programa Esperança Garcia, curso preparatório para carreiras da advocacia pública direcionado às pessoas negras, realizado nesta segunda-feira (1), no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ocasião, Vera Lúcia também pontuou que é a militância e o movimento negro que podem auxiliar na mudança de um cenário jurídico, um espaço ainda majoritariamente branco.
“Não é só a polícia que nos mata na rua, os órgãos de controle igualmente operam com um rigor que não é aplicado a gestores brancos”, enfatizou Vera Lúcia no evento.
Vera Lúcia é a segunda mulher negra a integrar a Corte Eleitoral do país. Para ela, é fundamental a mobilização social para implementar e garantir a efetividade dos direitos e políticas públicas voltados à população negra.
Com trajetória no movimento negro e integrante da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal, a ministra observa que em um Estado promotor da desigualdade como o Brasil ainda é, a prática da insurgência – como a militância e ativismo negro – como compromissos diários, é essencial. Somente o aparato normativo não dará conta da igualdade racial.
"A insurgência é um fazer ativo, proativo, provocador, reivindicatório, articulador de todos os sistemas institucionais, de denúncias e de uso legítimo de todos os mecanismos que a gente tem de combate às desigualdades e de denúncia dos preconceitos que são excludentes. Então, é essa insurgência que eu acho que nos mobiliza”, disse em entrevista ao Brasil de Fato DF.
Programa Esperança Garcia
A aula inaugural deu início ao Programa Esperança Garcia, uma iniciativa criada pelo Instituto de Referência Negra Peregum, a partir de chamamento público da Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério da Igualdade Racial (MIR). Mais de três mil pessoas negras se inscreveram no programa que visa colaborar para um sistema de Justiça mais democrático, equânime e comprometido com a luta antirracista.
Aula Magna com a participação da ministra do TSE Vera Lúcia / Foto: Rafaela Ferreira
Embora na população brasileira negros e negras representem 56% das pessoas, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no âmbito da Advocacia Geral da União (AGU), 44% dos membros são homens brancos. Já as mulheres negras respondem por apenas 6% do quadro.
Para Vera Lúcia, quando o Instituto constrói um programa dessa natureza, é possível perceber o nível da maturidade do movimento negro que comumente não é observado.
“Temos demandas ainda tão gigantescas, como os níveis de exclusão e de miserabilidade, a questão da segurança pública, a violência do Estado, polícias bestiais que vitimam, destroem nossas família. São coisas tão fortes que perdemos muito da dimensão da capacidade que o movimento negro vem desenvolvendo ao longo dos anos, que se materializa em um evento dessa natureza, com esse nível de alcance”, disse a Ministra.
