No dia em que escrevo este artigo, há operações policiais em várias favelas. No Complexo da Maré, famílias presas em casa, pessoas baleadas e mortas, crianças sem escola, adultos sem trabalho, idosos sem consultas médicas, invasões de domicílio, roubo e destruição de patrimônio. O pior é que sabemos que a cidade não estará mais segura depois dessas operações. Pelo contrário, assim como tem acontecido nas últimas décadas, temos a certeza de que amanhã haverá novas operações policiais como essas, aumentando o risco de viver no Rio de Janeiro.
Chamam isso de “segurança pública”, mas não passa da continuidade histórica do projeto de colonização escravocrata. Vejamos: as cadeias são como os velhos cativeiros. As operações não passam de caçadas humanas. Os necrotérios não são diferentes do período colonial, nem os espaços de poder.
Amanhã, o crime nas favelas onde hoje a polícia está operando continuará acontecendo normalmente e dando dinheiro a agentes públicos e a membros da elite colonial. No Rio de Janeiro, a “política pública” mais eficiente sempre foi a produção de tiroteios, pânico, adoecimento e mortes nos territórios periféricos. Faz parte da dominação em uma sociedade extremamente desigual.
Em um país colonizado como o nosso, a violência é produzida pelo Estado para produzir riqueza desde 1500, em várias camadas. Nas últimas décadas, essa produção se modernizou e atingiu escalas jamais antes vistas. Há uma logística que nunca falha de distribuição de armas e munições, recrutamento de jovens e ideologização de uma mão-de-obra “matável” para manter o enriquecimento de quem ganha com a violência.
Atividades econômicas lucrativas são mantidas sob manto da ilegalidade para que seus lucros sejam direcionados a comprar material bélico e pagar propinas, os chamados “arregos”. Assim, a riqueza produzida a custo do derramamento de sangue do povo brasileiro se mantém cada vez mais concentrada com as elites coloniais e seus operadores estatais.
Produto dessa logística, as quadrilhas fortemente armadas nas favelas criam a imagem “perfeita” dos “inimigos públicos da sociedade”, os culpados pela violência. São em maioria jovens negros com baixa escolaridade, hoje taxados de traficantes e chefes de facção, mas que em outros momentos do país eram os vadios, os capoeiristas, os malandros… Ao longo da história, a roupagem deles muda, mas seus perfis não.
A narrativa se moderniza, mas a política é a mesma: matar nas periferias para manter a ordem colonial sob controle social e econômico, colocando o povo sob domínio da culpa, do medo e da pena.
As operações policiais para matar em favelas não são um mero “erro” dos dirigentes do Estado. Pelo contrário, têm sido uma forma eficiente de dar concretude a esta dominação. O objetivo deles não é acabar com as quadrilhas e com a violência, mas sim manter o cenário legitimador da matança em curso, seguir sabotando o desenvolvimento social e econômico dos pobres brasileiros, e o principal: continuar gerando lucro pela venda de armas e munições, assim como o pagamento dos arregos e malotes a políticos e agentes públicos.
Para avançarmos na libertação do povo brasileiro, temos que acabar com esse tipo de operação policial. Não é aceitável em nenhuma hipótese colocar populações inteiras em risco, matar pessoas, torturar presos, adoecer sobreviventes, interromper os serviços públicos, violar direitos sociais e sabotar a vida cotidiana das famílias pobres. O direito à segurança só nos interessa se for para garantir a segurança dos direitos. Diferente disso, é violação, colonização e escravidão de um povo que não quer mais abaixar a cabeça para esta elite arcaica e seus vassalos.
*Guilherme Pimentel é advogado popular e defensor de direitos humanos. Foi Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro nos anos de 2020 a 2023, Coordenador Nacional de Política Criminal das Ouvidorias e Presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas do Brasil.
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
