Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, nesta terça-feira (12), o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, confirmou aos senadores que durante todo o período em que a empresa atuou em Maceió recebeu apenas 11 infrações – que somam R$ 40 mil – pelas irregularidades na exploração da sal-gema na região.
"Onze multas no valor de R$ 40 mil por todos os crimes ambientais cometidos pela Braskem, por toda a desorganização psicológica das pessoas que moravam aqui. Isso aí, o cara paga, às vezes, só de multa de trânsito durante um ano, com os excessos que ele comete. Além disso, perde a carteira. Olha, R$ 40 mil por todos os crimes cometidos pela Braskem, por toda a bagunça da Braskem? Eles pagaram R$ 40 mil, continuaram com a lavra e continuaram explorando, porque tinham anuência de pessoas que poderiam ter sido mais firmes", afirmou o senador Omar Aziz (PSD), presidente da CPI.
Relator da comissão, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) também criticou a ANM. "Durante seis anos, ficamos com multas que variavam até no máximo R$ 6 mil. O que é uma multa de R$ 6 mil para quem fatura milhões? Nada. Quantas multas precisam ser aplicadas para que gere algum tipo de reação das mineradoras?", perguntou o parlamentar.
Ainda de acordo com Carvalho, a Braskem negligenciou o pagamento das multas, que só foram quitadas em 2019, após os tremores e rachaduras em quatro bairros de Maceió se tornarem públicas.
Mauro Henrique Moreira Sousa contou à CPI que as 11 multas foram aplicadas porque a Braskem não cedeu informações exigidas pela ANM, por entregar informações inadequadas e por descumprir exigências feitas pelo órgão.
Sousa admitiu que não sabia da periodicidade em que a Braskem era fiscalizada. Inquerido por Carvalho sobre o trabalho feita pela ANM em Maceió, o diretor do órgão se limitou a dizer que "com notificação, definindo novos estudos e correção. Isso que foi feito ao longo do tempo."
O diretor da ANM disse que não havia como suspender os trabalhos da Braskem, apesar das flagrantes irregularidades. "A licença de operação estava efetiva e em dia e o valor das multas sempre foi muito baixo e não passavam de 4 mil reais", finalizou.
Origem
A Braskem iniciou em 2002 a exploração de sal-gema em quatro bairros de Maceió: Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. Em 2018, os moradores das regiões exploradas pela mineradora começaram a sentir tremores e rachaduras passaram a surgir em muros, casas e nas ruas.
Em 2019, investigação do Sistema Geológico do Brasil determinou que o problema dos tremores e rachaduras tinha origem na exploração de sal-gema pela Braskem. Entre 2020 e 2022, 14 mil famílias foram removidas de suas casas e a mineradora começou o pagamento das indenizações.
Já em 2020 o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) multou a Braskem em mais de R$ 72 milhões por omissão de informações, danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18.
A empresa afirma que já pagou R$ 3,8 bilhões em indenizações para 18 mil pessoas que perderam suas casas ou tiveram sua vida econômica impactada pelo crime ambiental.
