Após a Justiça de Minas Gerais determinar a suspensão imediata das atividades da mineradora Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Mina Corumi, localizada na Serra do Curral, a empresa emitiu comunicado no qual alega não desenvolver atividades de lavra ou extração de minério no local. A notificação foi feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na última sexta-feira (23).
No entanto, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já havia constatado, em visita técnica realizada em junho deste ano, que a degradação da área permanece.
“Tudo indica que a mineradora continua extraindo minério. É possível ver caminhões saindo com o minério e taludes com marcas de extração. Há muito tempo, a mineradora tem o compromisso de recuperar aquela área, mas o que vemos é uma grande suspeita de fraude para que ela possa continuar exercendo atividade ilegalmente”, aponta o urbanista Roberto Andrés, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Problema histórico
Depois que a Serra do Curral foi considerada como patrimônio de Belo Horizonte em 1990, as atividades no local foram reduzidas, incluindo as da Mina Granja Corumi, que existe desde 1950. Com isso, a Empabra assumiu um compromisso, junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), de elaborar um plano de recuperação do que já havia sido degradado na área.
Segundo o professor Marcus Vinícius Polignano, coordenador do Projeto Manuelzão, da UFMG, as imagens de satélite mostram que nada foi feito desde que o acordo foi realizado.
“Não existe um metro quadrado de área reparada, mas existe uma cratera gigantesca. Eu diria que a cratera é três ou quatro vezes maior que o tamanho da área efetivamente explorada. Caminhões de minérios já foram retirados. Os moradores já fizeram várias manifestações, demonstrando que, há muito tempo, a empresa vem fazendo a extração”, destaca.
Para Júlio César Grillo, ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) em Minas Gerais, o imbróglio entre as mineradoras e a Serra do Curral só chegará ao fim quando houver a interdição completa das atividades no local.
“A empresa não deve atuar no território para nada, nem para limpar o local. O estado ou a Federação devem fazer alguma espécie de tombamento e, em seguida, um projeto de recuperação física e da vegetação local, abrindo-o posteriormente para uso público”, explica.
Como solucionar o impasse?
Roberto Andrés defende que é preciso urgência no tombamento estadual da Serra do Curral, algo já protocolado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e que precisa ser feito pelo governo de Romeu Zema (Novo).
“[A decisão] estava prestes a ser aprovada pelo Conselho Estadual de Patrimônio, quando o governo Zema retirou o tombamento de pauta em dezembro de 2021, para então, no ano seguinte, a Tamisa ter o seu projeto aprovado”, relembrou o especialista, em referência à atuação de outra mineradora na região, que, posteriormente, também teve suas atividades suspensas pela justiça.
Para ele, é importante, além de solicitar o fechamento da mina, realizar um trabalho conjunto entre o MPMG, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o governo estadual para cobrar a empresa pela recuperação ambiental.
“Como a empresa teria o compromisso de fazer a recuperação ambiental da área e não fez, o poder público pode fazer essa recuperação e a mineradora que cubra os custos. Essa deveria ser a solução para o caso da Empabra. Não dá mais para confiar em uma empresa que já realizou diversas infrações e que não cumpre com o combinado”, pontua Roberto.
A 9ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou, também na última sexta-feira, a elaboração de um Plano de Fechamento de Mina em no máximo 30 dias. Nesse mesmo prazo, a Empabra será obrigada a contratar uma auditoria técnica independente para acompanhar as medidas de recuperação das áreas degradadas e garantir a segurança das estruturas do local. Do contrário, pagará multa diária de R$ 50 mil.
Mas, segundo Roberto, essa decisão pode permitir que a mineradora continue atuando a partir de mecanismos legais.
“O que está sendo feito é leniência, porque permitir que a empresa continue atuando ali e contrate uma auditoria é dar para ela mais espaço para fazer o que ela já vem fazendo, que é uma certa engabelação com o processo”, critica.
Outro lado
O Brasil de Fato MG entrou em contato com a Empabra e aguarda respostas. O conteúdo será atualizado, se houver posicionamento da empresa.
