Lutar. Nós, Povos Indígenas, sabemos bem o significado dessa palavra. São mais de 534 anos desde a invasão das terras onde hoje recebem o nome de “Brasil” e de lá para cá a violência contra nossos corpos-territórios segue nos matando. No Congresso Nacional, o marco temporal, tese já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ganha mais um capítulo com a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, conhecida por nós como PEC da morte.
Apresentada pelo Senador Hiran Gonçalves (PP-RR), a PEC sugere alteração no artigo 231 da Constituição Federal, regulamentando o marco temporal, tese que anula o direito originário de nós, povos indígenas, aos territórios tradicionalmente ocupados, delimitando a data de 05 de outubro de 1988 para o reconhecimento.
A PEC é mais um atentado contra nossas vidas e se soma a Lei 14.701, sancionada em 28 de dezembro de 2023 que legaliza entre outros crimes, o marco temporal. Após a sanção presidencial, já foram registrados pelos menos 9 assassinatos de lideranças indígenas, entre eles o assassinato brutal da Nega Pataxó Hã-hã-hãe em janeiro de 2024 no Território Caramuru, no Extremo Sul da Bahia, e pelo menos 23 conflitos territoriais, segundo o último levantamento feito em abril pelo Coletivo Proteja.
O anúncio do Senador Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) no dia 3 de julho de que a PEC da morte deve entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal hoje(10), mobiliza parentes indígenas de norte a sul, de sudeste a nordeste do país para manifesto urgente contra a PEC 48 e em defesa das vidas e territórios indígenas. Ao longo da sessão no Senado, fecharemos rodovias federais e estaduais, ocuparemos espaços públicos, praças e as redes sociais, demarcando que nosso marco é ancestral: sempre estivemos aqui.
O que está em jogo mais uma vez é a nossa vida, a vida de nossos povos. Tentam negociar sobre o direito aos nossos territórios ancestrais para executar o projeto de morte contra a humanidade, a começar por nós que defendemos a Mãe-Terra. A PEC 48 reflete os interesses capitalistas e de exploração desordenada dos recursos naturais, defendidos pela bancada do agronegócio no Congresso Brasileiro.
Nós, indígenas não participaremos da negociata aos nossos direitos. DIREITOS INDÍGENAS NÃO SE NEGOCIAM! PEC 48 NÃO!
*Luan de Castro Tremembé, Indígena do Povo Tremembé, comunicador, assessor de comunicação do movimento indígena brasileiro e coordenador de Imprensa do Acampamento Terra Livre.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
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