Na noite de terça-feira (4), o governador Ratinho Júnior sancionou o projeto de lei que institui o programa "Parceiro da Escola", que passa a gestão de escolas estaduais para a iniciativa privada. A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná sob fortes protestos de professores e alunos da rede.
Na argumentação sobre o PL, o governo diz que a gestão terceirizada será apenas no campo administrativo e financeiro e não na parte pedagógica. Especialistas, no entanto, garantem que não é possível separar as duas coisas. Para comentar o assunto, o programa Central do Brasil desta quinta-feira (6) conversou com Michelle Fernandes Lima, professora do Departamento de Fundamentos da Educação da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Na visão da professora, o projeto se trata da principal ameaça à educação pública nos últimos anos. "Trata-se da transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, ou seja, a entrega da gestão de – inicialmente – 200 escolas para a iniciativa privada."
Lima explica porque não há possibilidade de se separar a esfera pedagógica da gestão administrativa. "A escola não é empresa e essas empresas visam o lucro", diz. Apesar de o projeto prever uma consulta pública, a professora afirma que ela ainda não é concreta. “Essa consulta pública ainda vai ser decidida via resolução própria da Secretaria de Estado e da Educação. Nós já temos a clareza e a defesa de uma luta para um 'não' a este programa parceiro da escola."
A professora pontua que esses modelos reforçam "a busca de índices, de controle e de meritocracia", diz. "Então há perda da autonomia da escola, desvalorização do profissional, porque já é dito na lei que ele pode ser remanejado ou até mesmo convidado a sair. O impacto principal é o desvio de recurso público para a iniciativa privada, desvalorização do profissional, perda da autonomia da escola, contratos precarizados, com uma ideia de que a escola vai melhorar. Por que não investir nas escolas para melhorar as condições, uniformes, as estruturas das escolas?", questiona.
A entrevista completa, feita pela apresentadora Luana Ibelli, está disponível na edição desta quinta-feira (6) do Central do Brasil, que está disponível no canal do Brasil de Fato no YouTube.
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