A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 3.334/2023, que permite a redução da reserva legal de vegetação nativa em propriedades rurais na Amazônia.
O projeto seria discutido na CCJ nesta quarta-feira (8), mas foi retirado de pauta. O motivo, segundo o presidente da Comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), foi uma licença médica do relator do PL, o senador Marcio Bittar (União-AC).
De acordo com o PL 3.334/2023, que modifica o Código Florestal, a área de reserva legal da Amazônia Legal poderá ser reduzida de 80% para até 50% em fazendas no bioma, permitindo o aumento do desmatamento.
Proposto em 2023 e impulsionado pela bancada ruralista, o projeto voltou tramitar no Congresso em meio às graves enchentes que já deixaram ao menos 100 mortos e 128 desaparecidos no Rio Grande do Sul.
Projeto legaliza novos desmatamentos, diz WWF Brasil
A mudança se aplicaria apenas a fazendas em municípios que têm mais de metade de seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, terras indígenas ou áreas militares.
"Evidentemente, esse nível de exigência conservacionista estabelecido para a Amazônia Legal compromete substancialmente o desenvolvimento econômico de suas propriedades rurais e de toda a região", justificou Jaime Bagattoli (PL-RO), autor do PL.
A WWF Brasil avaliou que o texto constitui uma grave ameaça à proteção ambiental da Amazônia. Segundo a ONG ambiental, as alterações propostas colocam em risco o equilíbrio climático no planeta.
"Em um cenário de crise climática, em que a Amazônia protagonizou recentemente uma seca histórica e recordes de incêndios, medidas que visam legalizar novos desmatamentos em áreas florestais no bioma colocam em risco não apenas a população local, mas o clima de todo o planeta", destacou a ONG em uma nota técnica.
