O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viaja nesta quinta-feira (19) para o Maranhão para a assinatura do Termo de Conciliação, Compromisso e Reconhecimentos Recíprocos em relação ao território da Base de Alcântara, localizada no município de mesmo nome. O documento deve dar fim a décadas de conflitos em relação ao território da base entre comunidades quilombolas e a Força Aérea Brasileira (FAB).
De acordo com o colunista Jamil Chade, do UOL, o acordo prevê a titulação do Território Quilombola de Alcântara, com uma área de 78,1 mil hectares que será reconhecida pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Base de Alcântara deve ficar com 9,2 mil hectares. O Ministério da Defesa (MD), responsável pela base de lançamento, se comprometeria a não apresentar novos questionamentos referentes à posse do local.
Além da titulação, deverão ser assinados decretos de interesse social relativos aos territórios quilombolas, segundo o portal Alma Preta. A medida busca garantir direitos territoriais de 152 comunidades afetadas pela instalação do Centro Espacial de Alcântara (CEA), projeto que resultou na remoção e violação de direitos desta população ao longo dos anos.
Entenda o caso
O histórico da disputa territorial remonta a 1983, quando 312 famílias de quilombolas foram expulsas de seu território em Alcântara, município de 22 mil habitantes, e transferidas para agrovilas mais ao sul do estado. Lá, ganharam lotes de 16 hectares.
Três anos antes, o então governador do estado, Ivar Saldanha (PSD), havia desapropriado 52 mil hectares do território ocupado pelos quilombolas e os entregou para a União. A medida fazia parte do projeto de construção do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), encampado pelo ditador João Batista Figueiredo (1979-1985) e administrado pela FAB.
Em 2008, um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação elaborado pelo Incra garantiu 78,1 mil hectares da região para as comunidades quilombolas e limitou o espaço da base aérea a 8 mil hectares — valores semelhantes ao do termo que será assinado nesta quinta-feira.
Já em 2010, durante o segundo mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, o Estado reivindicou outros 12 mil hectares na área costeira de Alcântara. A nova aquisição nunca foi confirmada, mas as 792 famílias de quilombolas da região vivem, desde então, com medo dessa possibilidade.
Em março de 2019, Brasil e Estados Unidos firmam um contrato que garante aos estadounidenses o direito de explorar a base de Alcântara. A possibilidade de ampliação da área do CLA, — que hoje é de 8 mil hectares — está prevista no documento.
