O governo do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pediu na terça-feira (4) a prisão da professora Walkiria Mazetto, presidente da APP-Sindicato, e a majoração da multa diária contra a entidade representativa dos trabalhadores em educação para R$ 100 mil. Anteriormente, a punição estava no patamar de R$ 10 mil.
Segundo o pedido assinado pela procuradora Mariana Carvalho Waihrich, o movimento grevista liderado pela APP-Sindicato teria gerado atos de violência e invasão de prédios públicos. "No dia 3 de junho de 2024, manifestantes invadiram a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), causando suposto danos ao patrimônio público. A PGE aponta a responsabilidade da APP-Sindicato e de sua presidente, Walkiria Mazeto, pelos atos de desobediência e solicita a majoração da multa diária, que estava estimada em R$ 10 mil, para R$ 100 mil", aponta documento.
Documento alega a “essencialidade” da educação pública, um dispositivo presente na Lei de Greve de 1989, que busca limitar na prática as greves das categorias, exigindo manutenção de contingente no local de trabalho, de forma a enfraquecer a capacidade de pressão do movimento paredista. A greve é um direito previsto na Constituição de 1988, porém vários dispositivos posteriores buscam limitá-la.
A APP-Sindicato reagiu ao documento da PGE, afirmando que trata-se de uma prática antissindical, ilegal e truculenta por parte do governo do Paraná.
"Tudo isso só confirma as atitudes antissindicais e ilegais deste governo, além de sua truculência contra o funcionalismo público, o autoritarismo e o abuso de poder desproporcional do Estado contra a organização dos(as) trabalhadores(as) da educação", afirma nota do sindicato, divulgada por volta das 23 horas de ontem.
O governo Ratinho Junior já havia entrado com uma ação judicial para declarar a ilegalidade da greve convocada pela APP-Sindicato, antes mesmo do início do movimento na segunda-feira (3/6). Os professores, no entanto, reafirmaram a greve e a marcha de 20 mil pessoas no dia 3 de junho.
Governo do Paraná
Os manifestantes não foram ouvidos, apesar do ato massivo do dia 3 de junho.
Após aprovação do Projeto de Lei "Parceiro da Escola", no primeiro e segundo turno de votação, o governo do Paraná justifica que a iniciativa busca "melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura de escolas estaduais mediante parceria com empresas especializadas em gestão educacional. As empresas ficarão responsáveis pelo gerenciamento administrativo de escolas selecionadas e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança".
De acordo com a mesma nota no site do governo, será realizada consulta a professores, pais e responsáveis, nas 200 escolas previstas no Projeto, com votação presencial.
A APP-Sindicato, por sua vez, promete reforçar o debate junto à comunidade escolar, apontando o caráter de privatização da proposta. "Nosso diálogo começou com duas frentes, com os trabalhadores, demonstrando os riscos e também para a comunidade escolar. O principal é a restrição ao atendimento, principalmente de quem mais precisa da escola", afirmou ontem a direção do sindicato.
A APP-Sindicato reagiu ao documento da PGE, afirmando que trata-se de uma prática antissindical, ilegal e truculenta / Documento PGE
